O pleno do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) adiou , durante a sessão de 27 de janeiro de 2021, o julgamento do Requerimento de Suspeição da desembargadora Maria de Fátima Silva Carvalho, relatora do recurso sobre o Caso Obata. O processo deve entrar em pauta de julgamento na sessão do Pleno que ocorre dia 24 de fevereiro.
A controvérsia envolve o conflito fundiário sobre as terras da Fazenda Pingo de Ouro (Matrícula nº 3132), imóvel rural situado no município de Barreiras, avaliado em R$ 30 milhões, equivalente, à época da celebração do Contrato de Compra e Venda, a 151 mil sacas de soja, cuja Apelação Cível (nº 0000736-88.2010.8.05.0022) tramita na 2ª Câmara Cível do Tribunal, que tem como partes o octogenário descendente de japoneses Victorio Mitsukaso Obata contra João Batista Poyer, na disputa sobre os direitos de posse e propriedade das terras.
PGR passa a investigar
Conforme relato de fonte do Jornal Grande Bahia (JGB), a Procuradoria-Geral da República recepcionou a representação feita junto ao Ministério Público Federal (MPF) e requereu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) autorização para investigar aspectos do tramite processual do Caso Obata no TJBA, em fatos que contaram com a participação do notório mafioso Júlio César Cavalcanti Ferreira, advogado, negociador de sentenças do Poder Judiciário da Bahia (PJBA) e delator do Caso Faroeste, cuja ação favoreceu os interesses de João Poyer.
A necessidade de investigação federal é potencializada, também, por outras intercorrências processuais, quais sejam, sumiço de áudio e voto da relatora do julgamento do Caso Obata pela 2ª Câmara Cível, violação dos direitos patrimoniais que Victorio Obata, após o mesmo ter pago 79,89% do valor da Fazenda Pingo de Ouro; reversão da vitória, à unanimidade, de Obata sobre Poyer ocorrida em novo julgamento da 2ª Câmara Cível; mudança do resultado do julgamento da 2ª Câmara Cível através de recursos indevidos e manipulados que contaram com a participação de novos desembargadores, em fatos que favoreceram os interesses de Poyer; além da edição ilegítima de termos da vitória de Obata no relatório pós-julgamento da 2ª Câmara Cível.
CNJ investiga
Além da apuração da PGR, outras duas investigações federais sobre o Caso Obata encontram-se em curso e são dirigidas pela Corregedora Nacional de Justiça (CNJ) e ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Maria Thereza de Assis Moura. Os levantamentos realizados identificaram graves indícios de fraudes e adulteração de documentos e apontou a necessidade de ouvida de servidores, possivelmente envolvidos em atos deletérios, que prejudicaram os direitos patrimoniais de Victorio Obata sobre a Fazenda Pingo.
Os danos causados através de evidências de atuação de uma possível organização criminosa contra o octogenário descendente de japoneses Victorio Mitsukaso Obata vão além da questão patrimonial, registro em cartório atesta que o mesmo, em conjunto com o filho, foi vítima de ameaças físicas e assédio, cujas afirmações indicavam que o resultado de um julgamento pelo Poder Judiciário da Bahia (PJBA) poderia sofrer interferência.
A perigosa conjuntura dos fatos levou o empresário do agronegócio e os familiares a deixarem de residir na Bahia.
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Decisão da desembargadora Maria de Fátima Silva Carvalho sobre Pedido de Suspeição no Caso Obata
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Exclusivo: Documento do Caso Obata revela ameaça e influência de João Batista Poyer no TJBA
