Na quinta-feira (25/02/2021), o Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA) denunciou quatro pessoas por participação em esquema criminoso na prestação de serviço de estampamento de placas veiculares junto ao Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA). A denúncia foi apresentada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas e Investigações Criminais (Gaeco), no contexto da Operação Cartel Forte, deflagrada em 10 de fevereiro.
Os denunciados são Adriano Muniz Decia, Catiucia de Souza Dias, Rafael Ângelo Eloi Decia e Ivan Carlos Castro do Carmo. Eles são acusados pelos crimes de formação de cartel, falsidade ideológica, fraude em licitação e lavagem de dinheiro.
Estrutura do esquema denunciado
Segundo o MPBA, o presidente da Associação Baiana de Estampadores de Placas Veiculares e Similares (ABEPV), Adriano Decia, liderava a organização criminosa. A ABEPV, conforme a denúncia, era utilizada como fachada para estruturar um cartel que manipulava o mercado de estampamento de placas automotivas em Salvador.
O Gaeco detalhou que os membros da associação “se ajustaram em divisão de mercado e preço, valendo-se da constituição da entidade associativa”, prática típica de cartelização. A própria ABEPV, segundo a apuração, comercializava os serviços e depois dividia os lucros entre as empresas participantes do esquema, gerando distorções no mercado e prejuízo ao erário.
Funções atribuídas aos envolvidos
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Adriano Decia: apontado como líder do cartel e responsável pela utilização da ABEPV como instrumento para centralizar o controle do mercado;
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Catiucia Dias: identificada como gerente operacional do grupo, coordenando a execução das atividades ilícitas;
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Rafael Ângelo Eloi Decia e Ivan Carlos Castro do Carmo: classificados como “laranjas conscientes”, figurando como sócios em empresas utilizadas para encobrir a origem e a destinação dos recursos obtidos de forma fraudulenta.
Pedido de medidas cautelares
Na denúncia apresentada, o Ministério Público solicitou a manutenção da prisão preventiva dos acusados, argumentando a “necessidade de interromper a atuação criminosa” e citando a vinculação dos réus com pessoas de forte influência na sociedade baiana.
Além disso, foi requerido o bloqueio de ativos financeiros e patrimoniais, incluindo imóveis, depósitos bancários e aplicações, no montante de R$ 4,5 milhões. Esse valor corresponde, segundo o MP, ao total repassado às empresas integrantes do cartel em apenas um ano.
Continuidade das investigações
O Gaeco ressaltou que os crimes investigados apresentam alta complexidade, com base em vasta gama de provas colhidas durante o cumprimento de mandados de busca. As investigações seguem em curso com o objetivo de identificar outros autores e condutas criminosas associadas ao núcleo denunciado.
A Operação Cartel Forte integra um esforço institucional do MPBA para desarticular organizações criminosas com atuação estruturada na esfera administrativa pública, especialmente no setor de serviços delegados pelo Estado, como os vinculados ao Detran.
*Com informações do Ministério Público da Bahia (MPBA).
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