Prefeitura de Feira de Santana atinge grau de excelência na prestação de contas junto ao Governo Federal e mantém 33 convênios ativos com a União

Diagnóstico Federativo revela que o Município de Feira de Santana atingiu o grau de excelência na prestação de contas junto Governo Federal. Os dados foram levantados pelo Jornal Grande Bahia (JGB) e demonstram, também, que a administração municipal mantém 33 convênios ativos com a União, que viabilizam transferências financeiras oriundas de programas federais. As informações foram atualizadas até está quarta-feira (24/02/2021).

Regularidade com o CAUC

A síntese do Relatório de Gestão Fiscal apresentada através do CAUC [1] evidencia que o Município de Feira de Santana foi aprovado em 14 dos 16 itens mensurados, a exemplo da regularidade quanto a Tributos, a Contribuições Previdenciárias Federais e à Dívida Ativa da União, Contribuições para o FGTS, Adimplência Financeira em Empréstimos e Financiamentos concedidos pela União, Regularidade perante o Poder Público Federal e Regularidade quanto à Prestação de Contas de Recursos Federais recebidos anteriormente, dentre outros.

Convênios com a União

Dentre os 33 convênios firmados entre o Município e a União, são destaques os programas com:

• Ministério da Cidadania, destinado a apoiar empreendimentos populares que envolvam produtores rurais visando à redução dos custos de produção e a capacitação para o trabalho, a partir da utilização de tecnologias, no valor de R$ 3.056.462,88;
• Ministério do Turismo, destinado a melhorias de infraestrutura em Complexo Turístico com reformas nos boxes de artesanato e área de eventos turísticos, no valor de R$ 1.523.437,50 e
• Ministério do Desenvolvimento Regional, destinado ao serviço de recuperação e recapeamento asfáltico de ruas no Município de Feira de Santana no Bairro Feira X, no valor de R$ 607 mil e de pavimentação de ruas no Alto do Papagaio, no valor de R$ 1.825.170,00.

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Dados de convênios da União com o Município de Feira de Santana, desta quarta-feira (24/02/2021)

Referências

O CAUC é um serviço do Tesouro Nacional que disponibiliza informações acerca da situação de cumprimento de requisitos fiscais necessários à celebração de instrumentos para transferência de recursos do governo federal, pelos entes federativos, seus órgãos e entidades, e pelas Organizações da Sociedade Civil (OSC).

Para isso, o CAUC consolida em um documento único os dados recebidos de cadastros de adimplência ou sistemas de informações financeiras, contábeis e fiscais geridos pelos órgãos e entidades da União.

O objetivo do dado é facilitar a verificação do cumprimento dos requisitos fiscais para fins de recebimento de transferência voluntária pelos gestores de entes políticos e de OSC, como também pelos gestores federais.