“O município precisa destinar, obrigatoriamente, 25% dos recursos advindos dos impostos para a educação e 15% para a saúde. Em 2020 destinamos 25,39% em educação, ultrapassando o índice estabelecido. Na saúde também gastamos o dobro do necessário, tanto em 2019 quanto em 2020, devido ao momento de excepcionalidade que estamos vivendo”.
A declaração foi feita pelo secretário da Fazenda, Expedito Eloy, durante audiência pública realizada no plenário da Câmara Municipal, nesta sexta (26/03/2020), para avaliação do cumprimento de metas fiscais do Poder Executivo, referente ao 3º quadrimestre de 2020. De acordo com ele, os gastos com a educação e a saúde têm uma relação direta com as receitas de impostos.
“Ocorre que, entre os meses de novembro e dezembro, surgem receitas extraordinárias para o município, que, às vezes, reduzem ou ultrapassam os índices estabelecidos. Nós temos que aplicar 25% das receitas de impostos com a educação e 15% com a saúde, e esse dinheiro precisa ser aplicado da forma correta. Mas, muitos municípios acabam gastando os valores de qualquer jeito apenas para atingir os índices. Nós gastamos com o que é necessário”, disse.
A apresentação de avaliação do cumprimento de metas fiscais do Poder Executivo, referente ao 3º quadrimestre de 2020, será disponibilizada no portal da transparência em breve. Mais informações podem ser obtidas através do site http://www.sefaz.feiradesantana.ba.gov.br.
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