Para minimizar os efeitos da pandemia na economia da Bahia o governo do estado concedeu benefícios fiscais ao setor de turismo. A iniciativa consiste no adiamento do pagamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicações (ICMS) referente aos meses de março e abril.
A medida foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quinta-feira (18/03/2021). O benefício abrange empresas do ramo de hotéis, apart-hotéis, bares, restaurantes e o comércio varejista de suvenires e artesanatos, dentre outros que interromperam as atividades devido à segunda onda da pandemia.
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De acordo com a determinação, as empresas ligadas ao setor de turismo também vão poder pagar o tributo em três parcelas, nos meses de agosto, setembro e outubro. As medidas são válidas para 96 segmentos econômicos em 356 municípios baianos, dentre eles, Salvador, Porto Seguro, Camaçari e Mata de São João.
Outra medida anunciada pelo governo estadual é o adiamento do pagamento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) dos transportes turísticos. O decreto que deve ser publicado nos próximos dias determina que o imposto de 2020 fica prorrogado para julho de 2022, e o de 2021, para julho de 2023.
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