Mais de 3 mil famílias, que residem em 87 comunidades tradicionais de fundo de pasto, nos municípios de Uauá, Remanso, Pilão Arcado, Juazeiro, Curaçá, Sento Sé e Campo Alegre de Lourdes foram beneficiadas com o Cadastro Estadual Florestal de Imóveis Rurais (CEFIR) para Povos e Comunidades Tradicionais (PCT). O cadastro é obrigatório e tem como objetivos a proteção do território e as áreas coletivas da comunidade, ajudar no planejamento de uso do território, regularizar a situação documental das famílias para facilitar o acesso às políticas públicas de crédito rural, entre outros.
A ferramenta garante a regularização ambiental das áreas coletivas e individuais e está sendo disponibilizada pelo Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (INEMA) e pela Secretária Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, para as comunidades atendidas pelo Pró-Semiárido, projeto executado pela Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), empresa vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Rural, com cofinanciamento do Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola (Fida).
“Com a criação do módulo do CEFIR-PCT, houve uma mudança importante no cadastro ambiental para as famílias que fazem parte de povos e comunidades tradicionais. Ao invés de cada família realizar o cadastro do seu imóvel rural, de forma individual, todos os ocupantes podem se juntar, por meio de uma associação representativa, para fazer o cadastro ambiental do seu território”, explica Jacson Machado, Engenheiro Ambiental e Sanitarista do projeto.
Cerca de 355 mil hectares de terra foram medidos com a ação e a perspectiva é que chegue a mais 119 comunidades de outros municípios do Semiárido da Bahia atendidos pelo Pró-Semiárido. Além das comunidades tradicionais de fundo de pasto, o CEFIR-PCT será feito em 53 comunidades quilombolas, beneficiando 1.608 famílias.
Decreto 15.634/14
De acordo com o decreto 15.634/14, que institui a Política Estadual para o Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais, povos e Comunidades Tradicionais são grupos culturalmente diferenciados, tais como comunidades de fundos e fechos de pasto, comunidades quilombolas, povos indígenas, povos ciganos, povos de terreiro, geraizeiros, marisqueiras, pescadores artesanais, entre outros, tendo como referência sua ancestralidade e reconhecendo-se a partir de seu pertencimento, baseado na identidade étnica e na autodefinição.
