A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu suspender um inquérito – aberto pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) – para apurar a conduta de procuradores que integraram a Operação Lava Jato.
O inquérito sigiloso havia sido aberto pelo presidente do STJ, Humberto Martins, de ofício, sem a provocação do Ministério Público Federal (MPF). O objetivo, segundo ele, é apurar se integrantes da força-tarefa da Lava Jato atuaram para intimidar e investigar ilegalmente ministros do tribunal. O ministro se autodenominou relator do processo.
Um dos alvos da investigação, o procurador Diogo Castor de Mattos pediu em um habeas corpus no Supremo a suspensão do inquérito. A defesa dele alegou, entre outros argumentos, que a competência para investigar procuradores que atuam em primeira instância é dos Tribunais Regionais Federais e não do STJ.
Relatora do habeas corpus, Rosa Weber decidiu suspender a investigação por completo, ao menos até que a Primeira Turma do Supremo analise o mérito da questão. Em sua decisão, tomada ontem (30/03/2021), ela mandou oficiar “com urgência” o presidente do STJ para que ele cumpra a decisão.
Interrupção do inquérito
Rosa Weber é relatora também de um outro habeas corpus, aberto pela Associação Nacional de Procuradores da República (ANPR), que pede a interrupção do inquérito no STJ, por entender que não poderia ter sido aberto sem a participação do Ministério Público.
Instada a se manifestar, a Procuradoria-Geral da República (PGR) também pediu a extinção do inquérito. O órgão alegou que os fatos supostamente investigados já são alvo de processo administrativo e que a investigação no STJ tem caráter persecutório e é “flagrantemente ilegal e abusiva”.
O inquérito em questão foi instaurado pelo presidente do STJ em fevereiro, por meio de uma portaria. O processo foi aberto após serem reveladas conversas por aplicativo de mensagem em que procuradores da Lava Jato no Paraná falam em investigar a evolução patrimonial de ministros do tribunal.
As conversas vieram à tona após o ministro Ricardo Lewandowski, do STF, liberar à defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva o acesso ao material apreendido pela Polícia Federal na Operação Spoofing [1], que apura a invasão por hackers dos celulares de diversas autoridades da República.
Referência
[1] Operação Spoofing revela Sindicato do Crime
As mensagens apreendidas pela Polícia Federal (PF) durante deflagração da Operação Spoofing, ocorrida em 23 de julho de 2019, com o objetivo de investigar as invasões às contas de Telegram de membros da força-tarefa do caso Lava Jato em Curitiba e do, à época da Operação, ministro Sérgio Moro, então juiz federal encarregado do caso, revelaram possível conluio com procuradores da República, cujos protagonistas usaram linguagem vulgar, cuja tipicidade é de facínoras e se encontram distante do que se espera dos mais bem remunerados servidores da República. O que levanta a hipótese de que uma espécie de ‘Sindicato do Crime’ parece ter operado através da força-tarefa do Caso Lava Jato, no Ministério Público Federal (MPF), em conluio com juízes federais, policiais federais e membros da Receita Federal.
A tese de formação e operação do “Sindicato do Crime’ ganhou verossimilhança processual durante julgamento da 2ª Turma do STF, ocorrido em 9 de março de 2021 (terça-feira), na qual foi analisada o Habeas Corpus (HC) interposta pela defesa do ex-presidente Lula, quando o presidente da Turma, ministro Gilmar Mendes, passou a ler e comentar a troca de mensagens entre o então juiz Sérgio Moro e o procurador da República Deltan Dallagnol, à época, chefe da força-tarefa do Caso Lava Jato em Curitiba, com os demais membros do esquema, identificando hierarquia e comando persecutório partindo do juiz, que atuou em conluio com os procuradores da República.
As digressões analíticas do ministro Gilmar Mendes foram apoiadas pelo ministro Ricardo Lewandowski, que comprovou a autenticidade e veracidade das mensagens apreendidas durante a Operação Spoofing e demonstrou estupor diante do elevado índice de corrupção protagonizado pelos membros do que pode ser avaliado como uma sofisticada Organização Criminosa (ORCRIM), cujos efeitos nefastos afetaram os direitos civis do ex-presidente da República, com reflexos sobre a vida política e econômica do país.
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