O direito à privacidade não protege o crime. Daí que a pseudo privacidade dos procuradores força-tarefa do Caso Lava Jato em Curitiba e seus demais sócios honorários, nas conversas hackeadas, oferece duas perspectivas. A que versa sobre situações inofensivas (ou pretensamente engraçadas, chulas, vulgares) e as condutas tipificadas no Código Penal, revela nesta segunda-feira (09/02/2021) reportagem do site Consultor Jurídico (ConJur).
Imputar desonestidade a ministros do Supremo Tribunal federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por exemplo — e quebrar o sigilo, clandestinamente, usando a Receita Federal (RF), dessas pessoas. É grave pela afirmação, mas pior ainda pelo fato de que é o que eles diziam aos jornalistas que deles dependiam para ganhar as melhores “notícias” dos últimos anos.
Desmoralizar ministros do STF e do STJ era a chave do sucesso da autodenominada ‘força-tarefa do Caso Lava Jato de Curitiba’. Assim como o político precisa do voto popular para se reeleger, Curitiba só continuaria a governar o país tendo os votos dos ministros. Não por acaso eles decretaram: “sério” é ministro que seguia Curitiba incondicionalmente. Os demais, não.
Grosseria ou falta de respeito podem não ser crimes. Mas o que transparece é mais que isso. Carregados nos ombros da opinião pública iludida, esses agentes passaram a coagir julgadores com a pena da execração perante o auditório nacional.
Esse desprezo não se dedicava apenas aos ministros mais ofensivos, como Gilmar Mendes. Mesmo as senhoras mais contidas e cautelosas, como Rosa Weber e Cármen Lúcia, foram alvo do escárnio e da prepotência incontida dos procuradores.
Em dado momento, um deles se mostra contrariado porque o ex-presidente Lula iria despachar com a ministra Rosa Weber (o que jamais aconteceu). Mas o procurador diz haver “mensagens nesse sentido”. O problema, diz Roberson Henrique Pozzebon, é que a ministra “não tem a menor noção do caso”. Suscita-se acionar o procurador-Geral da República, o que é descartado com uma arma muito melhor para “neutralizar” o inimigo: o juiz Sergio Moro, que fora assessor da ministra no STF. “A simples publicidade vai colocá-la na parede”, arremata Deltan.
Aludindo fantasias sem informar fonte, o procurador Ângelo Villela inventa frases atribuídas ao ministro Ricardo Lewandowski, como a de que seu colega Luiz Fux “tem um guaxinim na cabeça”. Para Villela, “esse Lewandowski não é nada”. E o nível cai, quando João Carlos de Carvalho Rocha faz piada sem graça e intolerável sobre a vida pessoal da ministra Cármen Lúcia.
Cenas brasileiras de uma pirâmide invertida. Entra para o museu da história da Justiça em um momento que o rabo abanou o cachorro.
A troca de mensagem evidencia que, em tese, os procuradores da República utilizam linguagem vulgar, promovem atos persecutórios e detém personalidades com traços de psicopatia.
