Oposição deve acionar TCU, CADE, CVM e presidências da Câmara e do Senado para tentar barrar venda da RLAM na Bahia

Deputado federal Joseildo Ramos (PT).
Deputado federal Joseildo Ramos (PT).

Após decisão do Conselho de Administração da Petrobras que autorizou a venda da Refinaria Landulpho Alves (RLAM-BA) para o grupo Mubadala por um valor abaixo do mercado, líderes da oposição se reuniram nesta segunda-feira (29/03/2021) para discutir uma série de ações com objetivo de barrar a venda da primeira refinaria do país, localizada em São Francisco do Conde, na Bahia. Provocado pelo deputado federal Joseildo Ramos (PT), o encontro virtual contou com a participação do líder do PT, Bohn Gass (PT-RS), os deputados Alessandro Molon (PSB-RJ), Marcelo Freixo (PSOL-RJ), Carlos Zararttini (PT-SP), Arlindo Chinaglia (PT-SP), os senadores Jean Paul Prattes (PT-RN), Randolfe Rodrigues (REDE-AP) e o presidente da Federação Única dos Trabalhadores (FUP), Deyvid Bacelar.

Os parlamentares defendem que a venda da RLAM, por não ser subsidiária da Petrobras, somente pode ser concretizada com autorização do legislativo. Além de acionar o Tribunal de Contas da União (TCU), a Comissão de Valores Mobiliários (CVM), o Conselho de Administrativo de Defesa Econômica (CADE), líderes da oposição devem pedir ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), que o Congresso não abdique do seu papel garantido pela Constituição.“ A Refinaria não tem CNPJ próprio, é parte da empresa mãe que é a Petrobras, portanto, no nosso entendimento, além de imoral e entreguista, a venda da RLAM da forma que ocorre é ilegal e afronta o parlamento brasileiro. Vamos às últimas consequências para impedir esse crime de lesa-pátria”, destacou o deputado Joseildo.

 


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