Repercutiu no Plenário da Câmara dos Deputados a decisão do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), que anulou nesta segunda-feira (08/03/2021) as condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva relacionadas à Operação Lava Jato e o tornou elegível para disputar as eleições de 2022.
A presidente do PT, deputada Gleisi Hoffmann (PR), afirmou que a decisão reconheceu a ilegalidade dos processos, já que, na sua opinião, acolhida por Fachin, a 13ª Vara Federal de Curitiba seria competente para julgar apenas os casos ilícitos da Petrobras. Ela cobrou a penalização do ex-juiz Sergio Moro. “Moro tem que ser julgado pelos crimes que cometeu”, afirmou.
Segundo Gleisi Hoffmann, a suspensão dos direitos políticos de Lula nas eleições de 2018 teve como resultado a eleição do presidente Jair Bolsonaro. “Só lamento que tenhamos levado cinco anos para reconhecer aquilo que foi a primeira alegação da defesa. Nada pagará os 580 dias de prisão injusta que Lula teve, a dor e humilhação.”
“Muita tristeza”
Para a deputada Bia Kicis (PSL-DF), a decisão do ministro Fachin provocou “muita tristeza” no povo brasileiro. “Foi condenado em três instâncias e, numa canetada, tem todas as decisões anuladas”, lamentou.
A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) pediu que haja julgamento sobre a atuação do Ministério Público. “É preciso que se julgue a atuação parcial dos procuradores. Isso não pode ficar impune.”
O líder do Cidadania, Alex Manente (SP), lamentou a decisão de Fachin, por ter sido monocrática. “Não conseguimos o debate amplo de todos os membros do STF. Isso traz uma insegurança e um caos a toda a sociedade. Basta ver o mercado hoje, com a Bolsa caindo e o dólar subindo.”
Símbolo
O deputado Reinhold Stephanes Junior (PSD-PR) afirmou que a Lava-Jato é um símbolo de combate à corrupção. “Agora se anula um processo que representou a esperança para o Brasil”, lamentou. “Politicamente, o ex-presidente Lula pode estar reabilitado, mas moralmente não. Quero muito que ele seja candidato contra Bolsonaro. A surra vai ser muito grande. Eu acho que o Brasil vai mostrar nas urnas que não aceita isso.”
O deputado Coronel Tadeu (PSL-SP) considera a decisão do ministro Fachin uma “aberração jurídica” e “um tapa na cara da população brasileira”. “Nos meus anos de faculdade de Direito, eu nunca, em nenhum lugar, estudei que embargos de declaração servissem para inocentar ou absolver quem quer que seja e muito menos embargos de declaração que têm poder erga omnes”, protestou.
O deputado Valmir Assunção (PT-BA) ponderou que Edson Fachin sempre foi o ministro que mais defendeu a Lava-Jato. “Hoje ele reconhece que aquela turma de Curitiba não seguiu o rito, não seguiu a lei. Tirou os direitos de um homem que poderia governar o Brasil hoje e ter tirado o País dessa crise, dessa pandemia que nós estamos vivendo.”
Operação Spoofing revela Sindicato do Crime
Mensagens apreendidas pela Polícia Federal (PF) durante deflagração da Operação Spoofing, ocorrida em 23 de julho de 2019, com o objetivo de investigar as invasões às contas de Telegram de membros da força-tarefa do caso Lava Jato em Curitiba e do, à época da Operação, ministro Sérgio Moro, então juiz federal encarregado do caso, revelaram possível conluio em mensagens de procuradores da República, com uso vulgar da linguagem, cuja tipicidade é de facínoras e se encontra distante do que se espera dos mais bem remunerados servidores da República. O que levanta a hipótese de que uma espécie de ‘Sindicato do Crime’ parece ter operado através da força-tarefa do Caso Lava Jato, no Ministério Público Federal (MPF), em conluio com juízes federais, policiais federais e membros da Receita Federal.
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