O pedido de empréstimo de R$ 1,5 bilhão ao Banco do Brasil para infraestrutura na Bahia, solicitado pelo Governo do Estado, através do Projeto de Lei nº 24.104/2021, começará a ser apreciado pela Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) na segunda-feira (15/03/2021), às 15h, conforme pauta definida pelo presidente Adolfo Menezes em acordos com os líderes partidários. “Anteontem, os membros das comissões de Orçamento e de Constituição e Justiça, mais os líderes Rosemberg Pinto (PT) e Sandro Régis (DEM) se reuniram com o secretário da Fazenda Manoel Vitório para debater a proposta, que é para manter os investimentos públicos e compensar os gastos com a Covid-19, que já chegam a R$ 1,8 bilhão. Na segunda-feira, na sessão legislativa virtual, vamos começar a apreciar o projeto e definir se ele tramitará em regime de urgência”, explica o chefe do Legislativo estadual.
O empréstimo, de acordo com o que explanou o titular da Sefaz, é para fazer face às necessidades de investimentos em obras de infraestrutura, já que o Governo do Estado teve que arcar com vultosos e inesperados gastos no combate à pandemia. “O Governo do Estado possui boa saúde financeira e o governador Rui Costa necessita dos recursos para tocar importantes obras de mobilidade urbana e infraestrutura, como a ponte Salvador-Itaparica, o VLT do Subúrbio, novos ramais do Metrô e a nova Rodoviária de Salvador”, justifica o líder do Governo, deputado Rosemberg Pinto (PT).
O deputado estadual Sandro Régis (DEM), líder da Oposição na ALBA, diz que a sua bancada votará não só contra o regime de urgência, mas contra o próprio conteúdo do PL. “O empréstimo de R$ 1,5 bilhão, no Projeto de Lei nº 24.104/2021 é uma temeridade, acarretando o endividamento e desajustando as contas do estado, podento até comprometer o funcionamento dos serviços públicos”, criticou o líder da bancada da Minoria.
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