A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) votou nesta terça-feira (02/03/2021) pelo arquivamento da denúncia por organização criminosa no caso do chamado “quadrilhão do PP”.

A decisão beneficia diretamente o atual presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) e outros membros da cúpula do Progressistas (antes chamado Partido Progressista), entre eles o senador Ciro Nogueira, que eram réus no caso. O resultado também marca mais uma derrota da Operação Lava Jato no STF.

A denúncia havia sido apresentada em 2017, pelo então procurador-geral Rodrigo Janot, e foi aceita pelo STF em 2019. A PGR apontava que membros do PP lideravam um esquema de corrupção na Petrobrás. Essa havia sido a primeira denúncia no STF que envolvia integrantes de um partido político como participantes de uma organização criminosa para desviar recursos da estatal.

Logo depois, ela foi seguida de denúncias como “quadrilhão do PT” e “quadrilhão do PMDB” no âmbito de investigações iniciadas pela Lava Jato. Segundo a acusação de Janot, a cúpula do PP teria desviado R$ 390 milhões, num esquema que também envolveu a Caixa Econômica Federal e o antigo Ministério das Cidades. O PP é hoje a quarta maior bancada da Câmara dos Deputados e parte da base da base do presidente Jair Bolsonaro.

Reviravolta

Na denúncia aceita pelo STF, além de Lira e Nogueira, constavam o deputado federal Aguinaldo Ribeiro e do ex-deputado Eduardo da Fonte. Os parlamentares sempre negaram as acusações e afirmam que a denúncia foi fundamentada apenas com as palavras de delatores.

As defesas dos parlamentares recorreram, argumentando que a lei mudou com a aprovação do pacote anticrime. Sancionado no final de 2019 pelo presidente Jair Bolsonaro, ele inclui um dispositivo que proíbe o recebimento de denúncia exclusivamente fundamentada em declarações de delatores.

O presidente da Câmara, Arthur Lira

Em 2019, a Segunda Turma do Supremo, com cinco integrantes, havia aceito a denúncia por três votos a dois. Mas, desde então, a composição da turma mudou. Um dos integrantes que havia votado pela aceitação, Celso de Mello, se aposentou em 2020. Foi substituído Kassio Nunes Marques. Coube ao novo ministro alterar a balança e ajudar a reverter o resultado no julgamento desta terça-feira.

Além de Marques, votaram pelo arquivamento os ministros Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski. Ficaram vencidos o relator, ministro Edson Fachin, e a ministra Cármen Lúcia.

Desde que Nunes Marques entrou para o STF, a Segunda Turma impôs várias derrotas à Lava Jato entre elas o arquivamento de uma denúncia contra o ex-senador Eunício Oliveira feita no âmbito da delação da Odebrecht, além de garantir à defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva acesso a mensagens da Vaza Jato.

Fora do Supremo, a denúncia do “quadrilhão do PT” apresentada por Janot em 2017 terminou em 2019 com a absolvição pela  Justiça Federal dos ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff na ação penal.

Linha sucessória

O arquivamento do caso do “quadrilhão do PP” não encerra a questão sobre a possibilidade de Lira assumir interinamente a Presidência da República caso Bolsonaro e o vice, Hamilton Mourão, se ausentem.

No momento, réus em ações penais podem comandar Casas do Congresso, mas não ocupar a Chefia do Executivo. Lira pode ter se livrado de uma denúncia hoje, mas ainda enfrenta outra denúncia, aceita pela Primeira Turma do STF, que envolve acusação de recebimento de propina de um ex-presidente da Companhia Brasileira de Transportes Urbanos (CBTU).

*Com informações do DW.