Reportagem de Aguirre Talento, publicada nesta terça-feira (16/03/2021) no Jornal O Globo, revela que o juiz Frederico Botelho de Barros Viana, auxiliar da 10ª Vara Federal de Brasília, rejeitou denúncia do chamado “quadrilhão do PP” em relação aos réus que não possuíam foro privilegiado. A acusação havia sido apresentada pelo ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot e, no início do mês, havia sido rejeitada pela Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão é mais uma derrota recente à Operação Lava Jato em um caso emblemático, já que o PP foi o principal partido atingido nas delações premiadas do doleiro Alberto Youssef e do ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa.
Parte da denúncia foi enviada à primeira instância, contra os ex-parlamentares Benedito de Lira (AL), José Otávio Germano (RS) e Luiz Fernando Faria (MG). A 10ª Vara Federal chegou a torná-los réus, mas o juiz Frederico Viana decidiu rejeitar a denúncia após a apresentação das respostas das defesas. Para ele, não há provas suficientes que justifiquem o prosseguimento da ação penal.
Benedito é ex-senador e pai do atual presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL), que também foi denunciado no caso. A denúncia contra Arthur Lira foi rejeitada pelo STF no julgamento do início do mês.
“Há que se verificar que, de fato, as alegações ofertadas na inicial acusatória não são acompanhadas por acervo probatório minimamente vigoroso para sustentar a existência do cometimento do crime, conforme sustentado nas respostas à acusação apresentadas. O cerne probatório da acusação é limitado aos termos de colaboração juntados, os quais trazem, é certo, indicativos de suposta atuação criminosa. No entanto, tais elementos não possuem densidade suficiente para angariar quaisquer conclusões no sentido da existência (ou não) do fato criminoso imputado, o que demonstra a inexistência de justa causa do pleito acusatório”, escreveu o juiz.
Em nota, o advogado Marcelo Bessa, que defende José Otávio Germano e Luiz Fernando Faria, afirmou que a decisão corrobora a tese da defesa de que não havia provas suficientes no caso. “O magistrado seguiu o entendimento do STF de que é necessário ao MPF apresentar provas de corroboração além dos meros depoimentos de colaboradores para dar seguimento a uma ação penal”, afirmou o criminalista.
