Vice-líder do Governo do Estado na Assembleia Legislativa, o deputado estadual Robinson Almeida (PT) apresentou, nesta segunda-feira (12/04/2021), na Comissão Especial de Desenvolvimento Urbano da Casa Legislativa, Moção de Solidariedade ao líder sindical dos petroleiros, Deyvid Bacelar, coordenador geral da Federação Única dos Petroleiros (FUP). Ele é alvo de perseguição política por parte da direção da Petrobras. A moção foi aprovada por unanimidade pelos deputados.
O líder sindical foi punido pela Petrobras, que impôs 29 dias de suspenção ao sindicalista, no que foi classificado pela entidade sindical como uma “intimidação aos petroleiros e petroleiras do Brasil”. A decisão foi tomada no último dia 5 de abril pela gestão do então presidente Roberto Castello Branco por conta do líder sindical organizar e liderar um movimento contra à venda da Refinaria Landulpho Alves. A luta dos trabalhadores resultou numa greve da categoria contra à venda da Rlam, vendida pela metade do valor de mercado ao fundo de investimento dos Emirados Árabes, Mubadala. A concretização da privatização, no entanto, ainda aguarda um parecer do Tribunal de Contas da União.
“A punição contra o líder sindical e trabalhador é totalmente arbitrária e é uma tentativa da estatal de intimidar e enfraquecer o movimento. A decisão viola as convenções 98 e 135 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), sobre direito à sindicalização e proteção a representantes dos trabalhadores. Sou solidário ao movimento e ao líder Dayvid, pois além da saída da refinaria do nosso território causar prejuízos imensuráveis à economia e a nossa sociedade, torna nosso país refém das oscilações do mercado internacional e impõe ao Brasil a dependência e deixa os trabalhadores na incerteza dos seus empregos”, destacou Robinson.
Sobre a unidade de refino da Petrobras
A Refinaria Landulpho Alves, foi a primeira refinaria nacional de petróleo, criada em 1950, com sua origem impulsionada pela descoberta do petróleo no estado baiano, no bairro do Lobato, em Salvador. Com sua venda, os setores do comércio e dos serviços também serão afetados. Para ter noção do impacto econômico, a Refinaria Landulpho Alves é responsável por 82% dos R$ 37 milhões da receita mensal de São Francisco do Conde e chegou a ser responsável por 99,32% do refino de petróleo na Bahia e por 20% da arrecadação de Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) do Estado. Quase 40 municípios baianos também podem perder receitas oriundas dos royalties, que, apenas no mês de junho, pagou R$ 28,368 milhões às prefeituras. Além disso, caso a privatização seja concretizada, a tendência é que o preço do combustível e do Gás de cozinha fiquem ainda mais caro, atrelados ao dólar e a oscilação do mercado internacional.
