O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou na quinta-feira (22/04/2021) para análise da Procuradoria-Geral da República (PGR) uma Notícia de Fato contra o presidente Jair Bolsonaro, por depósitos feitos pelo policial militar aposentado Fabrício Queiroz, ex-assessor parlamentar do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), na conta bancária da primeira-dama Michelle Bolsonaro, no valor de R$ 89 mil.

Fabrício Queiroz é apontado pelo Ministério Público como articulador do esquema do Caso das Rachadinhas no gabinete do, à época, deputado estadual Flávio Bolsonaro, na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (ALERJ).

A notícia de fato foi protocolada no STF pelo advogado Ricardo Schmidt.

Na decisão, Marco Aurélio afirma que “a rigor, a notícia da prática criminosa deveria ser dada ou à autoridade policial ou ao Ministério Público Federal”, titular de uma possível ação penal pública incondicionada”. “Mas parece que repercute mais vir ao Supremo”, afirmou.

O trâmite do dinheiro

Fabrício Queiroz e a esposa, Márcia Aguiar depositaram R$ 72 mil em 21 cheques na conta bancária da primeira-dama, revelado por meio da quebra de sigilo bancário e fiscal do ex-assessor de Flávio. Já Márcia repassou R$ 17 mil para Michelle Bolsonaro de janeiro a junho de 2011.

Em 2018, um conjunto menor de cheques para a primeira-dama, no total de R$ 24 mil, já tinha sido identificado no relatório do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras). Na época, Jair Bolsonaro se defendeu.

“Não foi por uma, foi por duas vezes que o Queiroz teve uma dívida comigo e me pagou com cheques. E não veio para a minha conta esse cheque, porque simplesmente eu deixei no Rio de Janeiro. Não estaria na minha conta. E não foram R$ 24 mil; foi R$ 40 mil”.

O presidente, no entanto, não explicou depois quando o conjunto maior de cheques foi revelado e ainda ameaçou de agressão um repórter que o questionou sobre o assunto.

A Notícia de Fato é uma denúncia feita para a apreciação dos órgãos do Ministério Público. Nesse caso, a demanda é de autoria do advogado Ricardo Bretanha e foi protocolada em agosto do ano passado.

A Procuradoria-Geral da República afirmou que recebeu a semana e analisará nesta semana “os pareceres apresentados nos autos dos processos”.

A Presidência da República não se posicionou sobre o caso.

Caso das Rachadinhas

Flávio Bolsonaro é investigado por um esquema de ‘rachadinhas’ (desvio de salário de servidores) na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (ALERJ). Em fevereiro de 2021, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou as quebras de sigilo bancário e fiscal do senador, atendendo a pedidos da defesa. Ele já havia sido denunciado pelo Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) por organização criminosa, peculato e lavagem de dinheiro, tendo sido apontado como ‘líder de organização criminosa’.

O STJ entendeu que houve falha na fundamentação da decisão judicial do magistrado Flávio Itabaiana, da 27ª Vara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), de abril de 2019, e as investigações sofreram um grande revés. Isso porque os dados obtidos por essas quebras basearam diversas outras ações no âmbito das investigações.

*Com informações do Yahoo Notícias e Correio Braziliense.