Presidente da Comissão Especial para Regulamentação do Transporte Complementar na Bahia, o deputado estadual Robinson Almeida (PT) protocolou na Assembleia Legislativa Indicação N° 25.048/2021 endereçada a Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações (Agerba) para que seja reduzido o preço público para fins de outorga a particulares para que possam executar os serviços do transporte complementar no estado. Pela proposta do parlamentar, os trabalhadores deixariam de pagar a taxa de R$ 7 mil ao órgão regulador para pagar o valor de R$ 1 mil, uma redução de 87,3%.
No documento, encaminhado ao presidente da Agerba, Carlos Henrique, o deputado Robinson Almeida argumenta que a pandemia do Coronavírus e as medidas restritivas afetaram a capacidade financeira dos operadores do sistema do transporte complementar, que tiveram queda no fluxo de passageiros e ficaram, também, por meses, sem exercer a atividade.
“Neste cenário nos parece relevante que a AGERBA avalie a redução do preço público atribuído para fins de efetivação da outorga, por intermédio do instituto jurídico da permissão”, afirmou. “As informações que nos chegaram revelam que a manutenção do valor dos preços públicos cobrados pela AGERBA, neste instante, coloca os permissionários em estado de maior vulnerabilidade, porque além do encolhimento da renda, podem precisar, como toda a população, de recursos adicionais para fazer frente a despesas com saúde”, enfatiza o deputado, que elogia a atuação e sensibilidade do órgão regulador diante da crise.
“A AGERBA, enquanto agência de regulação, tem sido sempre sensível aos pleitos dos permissionários do subsistema complementar, participando ativamente dos debates que têm ocorrido no âmbito do Poder Legislativo baiano, com o propósito de superar os entraves existentes e identificados. Temos a convicção, portanto, de que nesta conjuntura de dificuldade, mostrar-se-á parceira da classe dos trabalhores, em especial daqueles que extraem a sobrevência dos serviços prestados mediante o subsistema complementar”, concluiu Robinson, que promete atuar para que a autarquia atenda o pleito
