A gestão ambiental na Bahia recebeu um importante investimento do Governo do Estado nesta quinta-feira (06/05/2021). Em cerimônia transmitida ao vivo, pelas redes sociais, o governador Rui Costa autorizou a celebração de 18 convênios com consórcios públicos intermunicipais por meio do Programa de Gestão Ambiental Compartilhada (GAC) da Secretaria do Meio Ambiente (Sema). A ação representa um investimento de R$ 4,25 milhões, que vão beneficiar 270 municípios baianos. Na ocasião, foram firmados 10 novos convênios e realizada a assinatura de protocolo para celebração de mais oito convênios com consórcios públicos intermunicipais para o biênio 2021/2023.
O governador reforçou que a descentralização da gestão ambiental por meio dos consórcios é relevante para o fortalecimento das prefeituras e desenvolvimento do estado. “Nós temos apostado nesse formato de consórcio e temos sucesso absoluto nos consórcios de saúde. Essa é uma articulação do Estado com os municípios para acelerar o licenciamento ambiental. Uma vez concedendo a licença, as prefeituras poderão dar continuidade ao processo e, com isso, ter mais celeridade neste processo. Aplicamos este investimento de R$ 4,25 milhões com muito prazer para fazer avançar a agenda ambiental do estado. Esse modelo de gestão compartilhada fortalece o ente municipal e acelera o desenvolvimento da Bahia”, declarou.
Os novos convênios beneficiam os seguintes consórcios: Intermunicipal de Desenvolvimento do Circuito do Diamante da Chapada Diamantina; Território do Recôncavo – CTR Recôncavo; CDS do Território Litoral Sul; CDS Vale do Jiquiriçá; CDS do Território de Irecê; Médio Rio das Contas; CDS Intermunicipal do Vale do Rio Gavião; Consórcio de Desenvolvimento Sustentável do Velho Chico; CDS Território Piemonte Diamantina; Território Litoral Norte e Agreste Baiano; Consórcio Intermunicipal da Mata Atlântica – CIMA; CDS da Costa do Descobrimento; CDS do Território da Bacia Paramirim; CDS Portal do Sertão; CDS Bacia do Jacuípe; Intermunicipal dos Municípios do Oeste Da Bahia – Consid; CDS Território Piemonte Norte do Itapicuru; e CDS do Alto Sertão.
O secretário do Meio Ambiente do Estado, João Carlos Oliveira, destacou que o investimento representa a descentralização da gestão ambiental na Bahia. “Nós estamos sempre em busca de uma agenda da pauta positiva do meio ambiente na Bahia. Meio ambiente é uma construção coletiva, e esses convênios fortalecem a gestão municipal. Os municípios poderão ter suporte técnico com contratação de profissionais na área ambiental para realização de licenciamento ambiental, fiscalização, suporte e outras demandas que se fizerem necessárias”, disse.
Programa de Gestão Ambiental Compartilhada
O principal objetivo do GAC é apoiar o processo de organização e ampliação da capacidade dos municípios para a gestão ambiental. O programa foi criado em 2008 e incorpora os aspectos centrais da lei complementar 140, do Governo Federal, sancionada em dezembro de 2011, que parte do princípio de que a competência pela gestão ambiental é compartilhada entre os entes federados.
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