Demandas emergenciais dos municípios baianos foram apresentadas na manhã desta segunda-feira (17/05/2021) aos três senadores do estado pela União dos Municípios da Bahia (UPB), em reunião virtual. Na pauta prioritária dos prefeitos consta a redução da alíquota do INSS; a proposta de emenda constitucional para o parcelamento especial da dívida previdenciária; a indicação de uma fonte de receita para custeio do piso salarial da enfermagem, em caso de aprovação; e a não obrigatoriedade da aplicação do mínimo constitucional de 25% da receita dos municípios na educação, durante o período da pandemia em que as escolas estão fechadas.
O presidente da UPB, Zé Cocá, destacou que a entidade criou uma comissão de prefeitos para discutir soluções aos problemas que assolam os municípios e assim construir um diálogo com a bancada de parlamentares baianos para defender e propor projetos que tragam alívio à gestão fiscal dos municípios. “O governo Federal tem rodado muitos projetos em regime de urgência e os nossos não andam, é uma morosidade terrível”, reclamou Zé Cocá solicitando o apoio dos senadores.
A dívida previdenciária dos municípios que vêm causando retenção e bloqueio de receitas, além de comprometer até 30% do orçamento das prefeituras, em alguns casos, foi a pauta mais urgente. Os prefeitos sugeriram que o parcelamento seja restrito a 1% da receita corrente líquida do município, com um refis que unifique os débitos anteriores. Os senadores concordaram com a proposta.
O senador Otto Alencar propôs intermediar uma agenda com o ministro da Economia, Paulo Guedes para apresentar a viabilidade da redução da alíquota, com o recolhimento na fonte. “Ele não tem a dimensão do que se passa na prefeitura”, ponderou o senador sobre a necessidade do encontro. Já o senador Jaques Wagner propôs o “Simples Municipal” para estabelecer a redução da alíquota paga pelos municípios, fixada hoje em 22,5%, independente do tamanho e da função social exercida pelas prefeituras. “É mais do que justo que vocês não paguem como empregador comum. Os municípios são o canal para as políticas públicas chegarem à população. Nada é mais social que a gestão municipal”, afirmou Wagner.
O senador Ângelo Coronel apresentou um projeto de lei para estender o parcelamento da dívida previdenciária em 240 parcelas. Ele concordou com os prefeitos sobre a necessidade de fixar essas parcelas em 1% da receita corrente líquida dos municípios para não comprometer a prestação de serviços, com o peso da dívida no orçamento municipal. “Não tem quem faça mais pelo social que as prefeituras. Quero deixar vocês tranqüilos que a bancada de senadores da Bahia sabe de tudo que acontece nos municípios. Estou aqui para carregar as pedras com vocês e fortalecer as bases do municipalismo”, disse.
Os senadores também consideram necessária a indicação de uma fonte de receita para a aprovação do piso salarial da enfermagem. A intenção é que a proposta seja amadurecida em um formato com maior viabilidade para ambos os lados.
A comissão de prefeitos que apresentou a demanda aos senadores foi formada pelos prefeitos Arnaldo de Oliveira Filho de Caem, Carlos Matos de Riachão do Jacuípe, Jacqueline Soares de Nilo Peçanha, Reinaldo Braga Filho de Xique-Xique, Pedro Cardoso de Lagoa Real, João Manoel Bahia de Amélia Rodrigues, Thiancle Araújo de Castro Alves e Vinícius Ibrann de Buerarema.
