O Ministério da Saúde habilitou 65 municípios da Bahia a receberem recursos de emendas parlamentares destinados à atenção básica em saúde, especialmente no combate à pandemia de covid-19. A portaria foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (28/06/2021). Ao todo, as prefeituras receberão R$ 52,6 milhões. Os valores variam de R$ 30 mil a R$ 2,2 milhão, dependendo do município. O repasse será feito através do Fundo Nacional de Saúde (FNS) para os respectivos fundos municipais, em até seis parcelas.
Desproporcional receita orçamentária
Para o Município de Feira de Santana foram empenhados R$ 700 mil em emenda parlamentar. Enquanto Lauro de Freitas, com 201 mil habitantes, população três vezes menor, vai receber R$ 2,2 milhões, resultado de 5 emendas parlamentares.
Falta maior representatividade
Nas eleições de 2020, foram registrados 400.549 eleitores em Feira de Santana o que, em tese, poderia viabilizar a eleição de 4 deputados federais, em um processo eletivo no qual o número de vagas fosse definido pelo Sistema Distrital.
Ocorre que o atual modelo, Sistema Proporcional em Lista Aberta, prejudica o desenvolvimento político e econômico do país e termina por gerar distribuição desequilibrada de recursos federais, além de cindir a identidade política entre eleitores e eleitos.
Emendas parlamentares impositivas
O Orçamento da União de 2021 permitiu que cada deputado pudesse apresentar R$ 16,3 milhões em emendas individuais. Pela Constituição, elas são de execução impositiva, ou seja, uma vez incluídas no orçamento público, têm caráter obrigatório.
Em tese, a Prefeitura de Feira de Santana poderia ser beneficiada em R$ 65,2 milhões em emendas por ano, caso o município tivesse 4 deputados federais distritais.
Na prática, na maioria das vezes, através do Sistema Proporcional, os candidatos à mandatos de deputado federal que visitam o município no período eleitoral “compram” cabos eleitorais, quais sejam, líderes de bairro e vereadores. Eleitos parlamentares, estes não demonstram compromisso com a população que votou neles e usam os mandatos para benefício pessoal.
Solução é reformar o sistema político-eleitoral
O resultado do esquema político-eleitoral é observado no fato de o Brasil ser uma das maiores potências econômicas do mundo, ao passo em que boa parte da população vive em condição de extrema dificuldade econômica. Nesse contexto, é preciso reformar o sistema eleitoral e levar à população a participar da política como uma forma de autorealização social, esse é um dos caminhos emancipatórios.
Representação
Feira de Santana possui dois deputados federais com registro domiciliar na localidade, José Cerqueira Neto (Zé Neto, PT) e Dayane Pimentel (PSL). Levantamento realizado pelo Jornal Grande Bahia (JGB) indicou que parte das emendas impositivas foram destinadas pelos parlamentares ao munícipio de Feira de Santana, nos anos de 2020 e 2021.
