Apesar das dificuldades impostas pela pandemia do Covid-19, o Poder Judiciário da Bahia (PJBA) continua cumprindo seus compromissos com o cidadão. Em apenas quatro meses (de janeiro a abril de 2021), o Núcleo Auxiliar de Conciliação de Precatórios (NACP) autorizou pagamento no valor total de R$ 67.553.315,54, incluindo Estado e Municípios.
Durante todo o ano de 2020, a unidade totalizou R$ 666.781.015,44 em pagamento de precatórios. Cabe salientar que a pandemia foi declarada pela Organização Mundial de Saúde (OMS) em março desse mesmo ano. Ainda sim, o pagamento das dívidas do Estado permaneceu.
A agilização no pagamento dos precatórios foi um compromisso assumido pelo presidente do PJBA, desembargador Lourival Almeida Trindade, em encontro ocorrido no dia 14/02/2020, que reuniu representantes do Tribunal e da Ordem de Advogados do Brasil – Seção Bahia (OAB-BA). Na ocasião, o Presidente do PJBA garantiu uma gestão transparente e eficiente para melhoria do funcionamento do Judiciário.
Vale ainda ressaltar que o Tribunal baiano reconhece a importância do pagamento de precatórios para o cidadão e por isso se empenha para continuar garantindo o pagamento dessas dívidas.
“Posso garantir aos credores que o sistema tem funcionado de forma a permitir a todos a máxima transparência possível”, destaca o Juiz Cláudio Cesare, responsável pelo Núcleo de Precatórios do PJBA.
Esses pagamentos já realizados envolvem os precatórios superpreferenciais, a preferência que leva em consideração os aspectos sociais definidos em lei, pois incluem os enfermos, os deficientes físicos e os idosos.
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