A Ação Civil Pública movida pela Prefeitura Municipal de Terra Nova (PMTN) contra a Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia (COELBA), na pessoa do presidente Fulvio da Silva Marcondes Machado, por grave falha na prestação de serviços aos munícipes e a municipalidade é indicativa da degradada atuação da empresa monopolista de propriedade do Grupo Neoenergia, que por sua vez é controlado pela holding Grupo Iberdrola.
A iniciativa jurídica contra empresa do conglomerado empresarial Grupo Iberdrola deve motivar uma série de outras iniciativas do gênero e pode resultar no fim do controle único exercido pela concessionária no fornecimento de serviço essencial à população.
O processo de nº 8000364-82.2021.8.05.0259, foi protocolado na terça-feira (15/06/2021) pelo procurador-geral do Município de Terra Nova, André Azevedo Najar, no qual relata, em síntese, que:
— A Secretaria de Obras e Desenvolvimento Urbano do Município de Terra Nova detectou uma série de problemas na rede transmissão/distribuição de energia elétrica no Município. E diante da gravidade da situação e da precariedade da rede, foi notificada a COELBA para que realizasse serviços de manutenção de linhas e redes de média e baixa tensão instaladas neste Município.
— Em síntese, a criticidade das instalações da COELBA e iminência da queda de postes e condutores vem deixando a população alarmada quanto aos riscos de danos elétricos de toda espécie, incêndios, acidentes com pedestres e veículos automotivos, bem como danos ambientais e outros, como o risco aos rebanhos de gado da região.
Documento comprova
O Jornal Grande Bahia (JGB) tem reportado sobre a gravidade da decadente atuação da Coelba na prestação de serviço à população da Bahia, inclusive, informando sobre o severo dano causado ao desenvolvimento econômico do estado e teve acesso a inicial da ação proposta pela Prefeitura de Terra Nova, cujo conteúdo probatório comprovando a negligência da concessionária é amplo, ao apresentar relatório técnico, depoimentos e fotografias nas 156 páginas da peça processual. Fato que confirma as denúncias relatadas pelo veículo de comunicação.
Ação Judicial
- Número do processo: 8000364-82.2021.8.05.0259
- Data do protocolo: 15 de junho de 2021
- Parte autora: Prefeitura Municipal de Terra Nova
- Parte ré: COELBA (Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia)
Problemas Identificados
- Precariedade da rede elétrica: Falhas nas redes de média e baixa tensão
- Riscos à segurança pública: Queda de postes, condutores e possibilidade de incêndios
- Riscos ambientais: Danos ao meio ambiente e perigo para o gado da região
Documentação Apresentada
- Relatórios técnicos: Detalham o estado crítico da rede elétrica
- Depoimentos: Registros de moradores e técnicos sobre a situação
- Fotografias: Evidências visuais da condição das instalações elétricas
Implicações
- Possíveis ações semelhantes: Aumento de ações judiciais contra a COELBA em outras cidades da Bahia
- Impacto no modelo de concessão: Questionamento do monopólio da COELBA e possibilidade de revisão do contrato de concessão
Baixe
Ação Civil Pública da Prefeitura de Terra Nova contra a COELBA por negligência contratual
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