A Justiça Federal recebeu denúncia feita pelo Ministério Público Federal (MPF), na qual 11 pessoas são acusadas por peculato pelo contrato firmado entre a Companhia Docas do Estado de São Paulo – Codesp (atualmente denominada Santos Port Authority) e uma empresa supostamente especializada em drones. Dos 11 réus, 8 são ex-integrantes da estatal e foram denunciados também por fraude na licitação. Esta é a segunda denúncia oferecida no âmbito da operação Tritão, que investiga atos ilícitos cometidos entre 2013 e 2018 pela então gestão da Codesp.

Os drones deviam ser utilizados para reforçar a segurança do porto de Santos (SP), coibindo o roubo de cabos de energia e evitando possíveis danos ambientais com a fiscalização do abastecimento de combustível dos navios. Em um primeiro momento, a empresa Vert foi recusada por ausência de comprovação de sua capacidade técnica.

Para se habilitar, a Vert apresentou certificado do curso de piloto de drone em nome de Otoniel Pedro Alves. A certificação, porém, não foi emitida por nenhuma escola reconhecida pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), como solicitado no processo licitatório.

Contrato de R$ 2,7 milhões – Apesar das primeiras análises sugerindo a inabilitação da Vert, a Codesp contratou a empresa por 12 meses, pelo valor total de R$ 2,7 milhões. A contratação foi realizada com a anuência de José Alex Botelho Oliva, então diretor-presidente da estatal, e outros funcionários da companhia.

A falta de capacitação técnica não foi o único problema encontrado nas investigações. A central de monitoramento, por exemplo, foi instalada em uma base da Codesp, sem ônus para a contratada e sem qualquer autorização formal para seu funcionamento. A documentação também não continha o detalhamento da composição dos preços e não explicava como as quantidades contratadas foram estimadas nem como os serviços seriam controlados, medidos e pagos.

Existem indícios de irregularidades também na composição acionária da Vert à época da formalização do contrato. Havia sócias cuja renda era incompatível com o capital social da empresa. O verdadeiro proprietário da empresa seria o advogado José Eduardo dos Santos.

Em razão das investigações, o MPF pede a condenação dos ex-funcionários da Codesp José Alex Botelho Oliva, Gabriel Nogueira Eufrásio, Francisco José Adriano, Carlos Henrique de Oliveira Poço, Sérgio Pedro Gammaro Junior, Álvaro Clemente de Souza Neto, Cristiano Antônio Chehin e Tawan Ranny Sanches Eusebio Ferreira pelos crimes de peculato e fraude em licitação. Já José Eduardo dos Santos, Otoniel Pedro Alves e Oseas Pedro Alves, da Vert, são acusados de peculato. Além disso, o MPF requer a reparação dos prejuízos provocados pelo contrato fraudulento, com valor mínimo de R$ 2,7 milhões, devidamente corrigidos, bem como o perdimento de todos os proventos obtidos pelos crimes cometidos.

O número do processo é 5004303-36-2021.403.6104.

*Com informações do Ministério Público Federal (MPF).