Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou por unanimidade o projeto de concessão das etapas 3 a 9 do Perímetro Irrigado do Baixio do Irecê, na Bahia. Com a autorização, os próximos passos serão a publicação do edital, previsto para agosto, e a realização do leilão, previsto para novembro de 2021. Esse será o primeiro projeto público de irrigação a ser concedido à iniciativa privada.
O projeto das etapas 3 a 9 consiste na Concessão do Direito Real de Uso (CDRU) de uma área total de 50.531 hectares, sendo 31.500 hectares irrigáveis por 35 anos. Os concessionários deverão investir cerca de R$ 700 milhões para a conclusão da infraestrutura de irrigação, a ocupação das áreas para produção agrícola e a manutenção e operação do sistema. O contrato prevê a ocupação agrícola dividida em sete etapas, com prazos a serem cumpridos para manter o direito de exploração. Ao final de 11 anos, toda a área irrigável deverá estar em produção.
O Perímetro do Baixio Irecê está localizado na região do Médio São Francisco, nos municípios de Xique-Xique e Itaguaçu da Bahia. Ele abrange 105 mil hectares, sendo 48 mil de área irrigada. A região tem grande disponibilidade hídrica para irrigação, solos mecanizáveis e com forte tradição agrícola. O acesso à área do projeto se dá pela rodovia BA-052, que liga Xique-Xique a Feira de Santana, interligando-se então à malha viária nacional.
A área está dividida em nove etapas. A primeira delas já está em fase de ocupação e tem início de produção previsto para ainda em 2021, com a cultura de grãos como milho, feijão e soja. Já a etapa 2 terá os contratos de financiamento assinados no final de julho e poderão ser ocupados. As etapas 1 e 2 têm, juntas, cerca de 16 mil hectares irrigados.
Projeto inédito
A expectativa do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) é que esse modelo de concessão possa se repetir em outros projetos, constituindo-se no primeiro de um portfólio de ativos para concessões e parcerias de perímetros irrigados que será ofertado pela Pasta e por duas de suas instituições vinculadas – a Companhia do Desenvolvimentos dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) e o Departamento Nacional de Obras contra as Secas (Dnocs).
