A Comissão Mista de Controle de Atividade de Inteligência (CCAI) recebeu, de forma secreta, nesta terça-feira (10/08/2021), o ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, general Augusto Heleno, para falar sobre as ações de segurança da pasta. Ele foi convidado a participar por meio de um ofício aprovado na instalação da comissão, realizada no último dia 29 de julho. O convite é uma praxe da CCAI para que o ministro apresente as ações do governo federal em questão de inteligência.
A CCAI é uma comissão permanente do Congresso Nacional, composta por 12 membros titulares, sendo seis senadores e seis deputados. O senador Jaques Wagner (PT-BA), um dos titulares, participou da reunião com o ministro-chefe e ressaltou o caráter de confidencialidade que todos os participantes devem obedecer para o bom funcionamento dos trabalhos.
Na verdade, essa comissão que trata dos assuntos de inteligência da República, nós inclusive assinamos um termo, cada membro que participa, deputado ou senador, de confidencialidade. Então, realmente, eu estou totalmente proibido de comentar. A reunião foi positiva, o ministro deu seus esclarecimentos, mas eu realmente não posso descer a nenhum detalhe, eu peço desculpas, mas é o regramento, pela natureza da comissão que trata do interesse do Estado explicou o parlamentar.
A CCAI tem como missão fiscalizar e exercer o controle externo das atividades de inteligência e contrainteligência desenvolvidas no Brasil e no exterior por órgãos e entidades da administração pública federal, a fim de assegurar a conformidade com a Constituição e com as leis.
A atuação da comissão está determinada na Resolução 2/2013 do Congresso Nacional e tem como presidente o deputado Aécio Neves (PSDB-MG) e como vice-presidente a senadora Kátia Abreu (PP-TO). Segundo o artigo 22 da Resolução, o colegiado tem a faculdade de realizar sessões secretas e só podem participar seus integrantes e os servidores credenciados.
*Com informações da Agência Senado.
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