A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou ao Supremo Tribunal Federal (STF) o ex-deputado federal e presidente nacional do PTB, Roberto Jefferson, pelos crimes de incitação ao crime, homofobia e calúnia.
A subprocuradora-geral Lindôra Araújo, que assina a peça, afirma que Jefferson praticou infrações penais previstas no Código Penal, na Lei de Segurança Nacional e na lei sobre crimes de preconceito de raça ou de cor.
As declarações de Jefferson consideradas crimes pela PGR foram feitas de fevereiro a julho, em publicações em redes sociais e entrevistas. Nessas manifestações, o ex-deputado fala sobre “invadir o Senado”e “botar fogo no Tribunal Superior Eleitoral”.
Outras falas do presidente do PTB, aliado do presidente Jair Bolsonaro, também mencionadas por Araújo compararam pessoas LGBT a drogados e afirmaram que o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), prevaricou ao não dar prosseguimento ao pedido de impeachment contra o ministro do Supremo Alexandre de Moraes.
A denúncia foi protocolada na quinta-feira (26/08) e divulgada nesta segunda. Agora caberá ao Supremo, após ouvida a defesa de Jefferson, decidir se aceita a denúncia ou não.
O ex-deputado está em prisão preventiva desde 13 de agosto, no âmbito de um inquérito no STF que apura milícias digitais. A sua prisão foi solicitada pela delegada Denisse Ribeiro, da Polícia Federal, e autorizada por Moraes.
“Mote final é derrubar a democracia”
Ao autorizar a prisão de Jefferson, Moraes escreveu que o ex-deputado faz parte do “núcleo político” dessa suposta organização criminosa digital que visa “desestabilizar as instituições republicanas”. O grupo, segundo o ministro, atua “de forma sistemática para criar ou compartilhar mensagens que tenham por mote final a derrubada da estrutura democrática e o Estado de direito no Brasil”.
Moraes menciona ataques repetidos do ex-deputado ao Congresso, ao Supremo e ao Tribunal Superior Eleitoral, defendendo, por exemplo, o fechamento dos órgãos, a cassação de seus membros, “o retorno da ditadura e o afastamento da fiel observância da Constituição”.
Segundo o despacho, Jefferson agiu com o “nítido objetivo de tumultuar, dificultar, frustrar ou impedir o processo eleitoral, com ataques institucionais ao Tribunal Superior Eleitoral e ao seu ministro presidente”, Luís Roberto Barroso.
O ministro escreveu que a insistência em tais atos é “gravíssima, pois é atentatória ao Estado Democrático de Direito e às suas instituições republicanas”.
Os advogados de Jefferson afirmam que a decisão de Moraes é “arbitrária” e pediram, ao menos, que o ex-deputado seja transferido para prisão domiciliar.
*Com informações do DW.
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