Projeto de Consolidação Patrimonial da sede do Distrito de Igatú são apresentados em Andaraí

Os resultados finais do ‘Projeto de Consolidação Patrimonial de Igatú’ foram apresentados na quarta-feira (18/08/2021), durante ampla reunião realizada entre o Poder Público e o Ministério Público estadual no município de Andaraí. O projeto foi desenvolvido no âmbito da Promotoria de Justiça Regional Ambiental do Alto Paraguaçu com apoio do Centro de Apoio às Promotorias de Meio Ambiente e Urbanismo (Ceama) e da Fundação José Silveira, e integra um Inquérito Civil Público instaurado para apurar o passivo ambiental pela degradação do patrimônio cultural, com previsão de ações para a preservação do Conjunto Urbano de Igatú. Segundo o promotor de Justiça Augusto César Carvalho de Matos, na reunião, foi feita uma explanação sobre os insumos técnicos desenvolvidos pelo MP para a conservação do Conjunto Urbano Histórico, Arquitetônico e Paisagístico de Igatú.

De acordo com o promotor de Justiça, o trabalho desenvolvido em prol da preservação de Conjunto tem contado com a participação de outros órgãos de defesa do patrimônio cultural, a exemplo do Iphan, da sociedade civil local e outras instituições públicas, a partir da produção de estudos técnicos e do desenvolvimento de ações práticas que visam tornar permanente as ações de salvaguarda e preservação dos patrimônios material e imaterial do distrito de Igatu, tombado pelo Ipac e Iphan no município de Andaraí, servindo de modelo de atuação para todo o Brasil e ao final balizando a Política Municipal de Conservação do Distrito de Igatu.

O projeto de conservação, complementa ele, foi elaborado de forma participativa com os agentes  públicos e representantes da sociedade civil, estabelecendo diretrizes para uso e ocupação do solo e de parâmetros construtivos para Igatu, além de valorizar os mestres detentores dos saberes relacionados aos sistemas e técnicas construtivas tradicionais, buscando medidas que respeitem os valores ambientais, culturais e sociais contemporâneos, que ao final definirá a política pública municipal de cultura para o distrito tombado de Igatu e finalizará de forma efetiva e resolutiva a o Inquérito Civil Público.

O projeto da Promotoria Regional Ambiental alcançou ainda a realização de ações de recuperação e conservação do patrimônio edificado de Igatu, promoção de cursos para transmissão e troca de saberes da construção tradicional e organização das ações e intervenções para a preservação do patrimônio cultural local. De acordo com Augusto César Matos, “este é um acordo inédito, que estabelece os papéis dos parceiros, apresentando um planejamento detalhado, a  metodologia de execução e as interfaces com os demais agentes locais para cumprimento das ações previstas com foco na proteção e defesa do patrimônio cultural”. Ele registra que “esta parceria, por meio deste concerto de vontades, é mais uma medida resolutiva adotada dentro de TAC entre o MP da Bahia e a Prefeitura de Andaraí e demais interessados, garantindo o bom emprego dos mecanismos de salvaguarda aos bens ameaçados, a reversão de seus danos, visando a sustentabilidade e autonomia dos agentes locais para conservação do sítio”.

Participaram ainda da reunião o prefeito municipal Wilson Cardoso, a vice-prefeita Milena Santos Helfenstein, a Procuradora Jurídica do Município, todo secretariado municipal, a equipe do Ministério Público envolvida no projeto e a assessora técnica do Ceama, Rousyana Gomes Araújo.

*Com informações do Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA).