O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou nesta quinta-feira (12/08/2021) a abertura de uma nova investigação contra o presidente Jair Bolsonaro, para apurar suposto crime na divulgação de informações confidenciais de inquérito da Polícia Federal (PF) que apura suposta invasão ao sistema interno do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
A decisão é uma resposta à notícia-crime apresentada pelo TSE na segunda-feira, assinada por todos os ministros da Corte eleitoral. Para Moraes, a publicação dos documentos sigilosos teve o intuito de “expandir a narrativa fraudulenta que se estabelece contra o processo eleitoral brasileiro”.
Agora, Bolsonaro é alvo de cinco inquéritos – quatro deles no STF e um administrativo, aberto pelo TSE.
Moraes também determinou que sejam investigados o deputado federal Filipe Barros (PSL-PR) e o delegado da PF Victor Neves Feitosa Campo, responsável pelo inquérito. Ambos devem prestar depoimento à PF.
O ministro também determinou que Feitosa Campo seja afastado da condução do inquérito e a instauração de procedimento disciplinar interno.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) tem cinco dias para se manifestar sobre o episódio.
Vazamento quis desacreditar sistema eleitoral
No dia 4 de agosto, Bolsonaro, ao lado de Filipe Barros, divulgou nas redes sociais a íntegra de um inquérito da PF que apura um ataque hacker ao sistema interno do TSE, em 2018.
Ao divulgar as informações sigilosas do inquérito, a intenção de Bolsonaro era colocar em xeque a segurança do sistema eleitoral brasileiro, como parte de seus esforços para desacreditar a urna eletrônica.
Na transmissão, os dados sigilosos da investigação foram distorcidos e ditos como definitivos, embora o inquérito ainda não tenha sido concluído pela PF.
Bolsonaro insinuou que o inquérito seria uma prova de que as urnas eletrônicas podem ser fraudadas.
No dia seguinte, o TSE desmentiu a versão de Bolsonaro e disse que o episódio não ameaçou as eleições, dado que a invasão foi de um sistema do TSE e não em urnas eletrônicas, que não são ligadas à internet.
Além disso, segundo o TSE, o código-fonte dos programas utilizados nas urnas passa por sucessivas verificações e testes, que possibilitam identificar qualquer alteração ou manipulação.
O presidente vem afirmando repetidas vezes, embora sem apresentar provas, que eleições passadas foram fraudadas e vem atacando o presidente do TSE, Luis Roberto Barroso.
Justamente pelas declarações de Bolsonaro desacreditando o sistema eleitoral brasileiro e por ameaçar que as eleições de 2022 só ocorrerão se houver o voto impresso, Moraes já havia incluído Bolsonaro no inquérito das fake news e atos antidemocráticos que tramita na Corte.
Divulgação sem qualquer justa causa
No despacho desta quinta-feira, Moraes afirma que, “sem a existência de qualquer justa causa, o sigilo dos autos foi levantado e teve o seu conteúdo parcialmente divulgado pelo Presidente da República, em entrevista conjunta com o deputado Filipe Barros, no intuito de tentar demonstrar a existência de fraudes nas eleições e ratificar suas declarações anteriores”.
O ministro também determinou que Facebook, Twitter, Telegram, Linode (Cloudfare) e Bitly retirem imediatamente de suas plataformas as publicações sobre o inquérito.
Na decisão, o ministro observa que a divulgação de dados de inquérito sigiloso, teria o objetivo de expandir a narrativa fraudulenta que se estabelece contra o processo eleitoral brasileiro, “com objetivo de tumultuá-lo, dificultá-lo, frustrá-lo ou impedi-lo, atribuindo-lhe, sem quaisquer provas ou indícios”.
Diante da conduta de Bolsonaro, Moraes afirma no despacho que considera imprescindível a adoção de medidas que elucidem os fatos investigados, “especialmente no que diz respeito à divulgação de inquérito sigiloso, que contribui para a disseminação das notícias fraudulentas sobre as condutas dos ministros do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Superior Eleitoral e contra o sistema de votação no Brasil”.
Em uma live no final de julho, Bolsonaro admitiu não ter provas de fraudes eleitorais, mas apenas indícios de que irregularidades podem ocorrer.
*Com informações do DW.
