Proposto pela deputada estadual Olívia Santana, foi aprovado na tarde desta terça-feira (28/09/21) o Projeto de Lei nº 24.107/2021, que inclui na Política Estadual de Saúde da Mulher um capítulo voltado para a conscientização e combate à pobreza menstrual na Bahia.
Com a lei, as meninas e mulheres baianas vão contar com uma série de ações voltadas para a promoção da saúde menstrual, entre elas o acesso gratuito a absorventes higiênicos nas escolas, unidades de saúde e unidades prisionais em todo o estado.
“O projeto traz à tona uma questão que parte da população vivencia, mas os poderes públicos não se dão conta, que é a situação de mulheres pobres que menstruam e que, muitas vezes, não têm recurso para comprar um absorvente. Nosso projeto inclui esse item na política de saúde pública da mulher na Bahia”, comemora a deputada Olívia.
A líder do grupo Girl Up na Bahia, Júlia Alkmim, frisa o avanço da aprovação do projeto para o movimento de mulheres. “Ele reconhece, pela primeira vez, a menstruação como um processo natural do corpo e dá visibilidade às pessoas que menstruam. É uma grande vitória no caminho de introduzir o ponto de vista plural na política e reconhecer as necessidades particulares de determinados corpos na sociedade, além de mostrar a abertura dos políticos baianos, especialmente da deputada Olívia Santana, para ouvir diretamente as necessidades do povo, visto que o projeto foi inicialmente idealizado por um grupo de meninas, o Roda Baiana Girl Up”, finaliza Júlia.
A deputada Olívia lembra também que na Bahia, a pobreza é maior entre as mulheres negras, mães solo, e com filhos menores de 14 anos de idade. “Esse é um dado do IBGE, revelados no estudo ‘Desigualdades Sociais por Cor ou Raça’, em 2018. Cerca de 75,1% das mães solteiras pretas ou pardas e seus filhos tinham renda menor que R$ 413 por mês, vivendo abaixo da linha da pobreza no Estado. Estamos falando de cerca de 682 mil mulheres nesta situação”, declara Olívia.
