O Plenário do Senado aprovou, nesta terça-feira (28/09/2021), o acordo de livre comércio entre o Brasil e a República do Chile (PDL 288/2021). O documento trata de questões não-tarifárias, como comércio de serviços, telecomunicações e medidas sanitárias. Ele será promulgado pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, na forma de um decreto legislativo.
Para o senador Nelsinho Trad (PSD-MS), relator do texto, algumas consequências positivas no acordo serão a agilização de exportações brasileiras de produtos de origem animal e vegetal para o Chile e o fim do roaming internacional entre os dois países. Nelsinho disse acreditar, também, que o documento deverá estreitar os laços entre o Mercosul e a Aliança do Pacífico, bloco econômico integrado pelo Chile que também inclui a Colômbia, o México e o Peru.
O acordo, assinado em 2018, é um protocolo adicional ao Acordo de Complementação Econômica (ACE) firmado em 1996 entre o Chile e o Mercosul. Esse ACE – o primeiro pacto de livre comércio entre o bloco e um terceiro país – fez do Chile o primeiro membro associado do Mercosul.
Membros da embaixada chilena estavam presentes no Plenário durante a votação e acompanharam a aprovação do acordo.
A senadora Kátia Abreu (PP-TO), presidente da Comissão de Relações Exteriores (CRE), celebrou a aprovação do acordo como uma ferramenta para acelerar a importação de tecnologias e investimentos. Ela aproveitou para lembrar do acordo do Mercosul com a União Europeia, que está em fase final após mais de 20 anos de negociações.
O Brasil ainda é um dos países mais fechados do mundo para o comércio. Isso é muito prejudicial à nossa economia. Os ganhos são extraordinários quando o mercado se abre.
Já o senador Paulo Rocha (PT-PA) expressou preocupação com os termos do acordo, argumentando que ele avança sobre temas que ainda não estão normalizados pela Organização Mundial do Comércio (OMC) – como comércio eletrônico e questões trabalhistas.
Concessões feitas a um país têm que ser estendidas a outros. No caso do Chile pode ser de interesse nacional, mas estender esse tipo de acordo para os Estados Unidos, a China ou a União Europeia pode não ser adequado para o nosso país. Registro nosso inconformismo que não tenha estudos de impactos dessa nova abertura.
*Com informações da Agência Senado.
