A decisão dos estados, via Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária), de congelar por 90 dias o valor de referência para cálculo do ICMS sobre os combustíveis precisa ser acompanhada por mudanças concretas na política de preços adotada pela Petrobras, que erra ao se basear no mercado internacional e constitui a causa real dos aumentos frequentes registrados nos últimos anos. O alerta foi feito nesta sexta (29/10/2021) pela Secretaria da Fazenda da Bahia (Sefaz-Ba).

A Bahia, que não aumentou as alíquotas de ICMS para combustíveis nos últimos quatro anos, com a iniciativa conjunta dos estados está congelando agora também o valor de referência levado em consideração na hora de se aplicar a alíquota para cálculo do imposto a ser cobrado.  Até 31 de janeiro de 2022, portanto, os fiscos estaduais vão considerar os preços de referência atuais, sem levar em conta eventuais reajustes que forem adotados pelos postos.

O problema, no entanto, irá persistir, aponta o secretário da Fazenda da Bahia, Manoel Vitório, caso a Petrobras mantenha sua política. A empresa vem reajustando seus preços com base na cotação do dólar e no mercado internacional do petróleo, enquanto os postos repassam estes aumentos de forma automática para o consumidor. Foi o que aconteceu na última semana, sem que tivesse ocorrido qualquer alteração na cobrança do ICMS.

O secretário cobra posicionamento do Governo Federal e da Petrobras no sentido de se encaminhar uma solução definitiva. “O congelamento dos preços de referência é um gesto de cooperação por parte dos estados. Mas o ICMS, como demonstram os especialistas, não é o fator que leva à alta de preços”, observa.

“Espera-se medidas concretas por parte da Petrobras, já que a política da empresa é um equívoco ao não levar em conta sua produção de combustível no Brasil, indexando seu preço às oscilações do mercado de commodities e ao câmbio”, afirma. A empresa, acrescenta, “deve responder ainda por que  mantém capacidade ociosa nas refinarias”. Se os preços continuarem subindo, avalia, é o consumidor que seguirá sendo penalizado.

Mesmas alíquotas desde 2016

O Governo da Bahia mantém as mesmas alíquotas de ICMS para combustíveis há muitos anos. A última alteração ocorreu em março de 2016, para as alíquotas de diesel e álcool. Já o valor de referência é apenas uma forma de adequar a cobrança do imposto aos preços em vigor. É este mecanismo que está sendo congelado agora, pelo prazo de três meses, pelos estados.