Deputado Joseildo Ramos cobra esclarecimentos do Governo Bolsonaro sobre flexibilização na emissão de poluentes das plataformas de petróleo

O deputado federal Joseildo Ramos (PT-BA), presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Litoral Brasileiro, apresentou, nesta sexta-feira (22/10/2021) um requerimento de informação ao ministério do Meio Ambiente cobrando esclarecimentos sobre a denúncia contra o coordenador de Empreendimentos Marítimos e Costeiros do Ibama, Alex Garcia de Almeida, responsável por flexibilizar norma que limita emissão de poluentes de plataformas de petróleo.

A Associação dos Servidores do Ibama (Asibama) do Rio acusa Almeida de praticar crime de advocacia administrativa, ao alterar uma norma vigente e flexibilizar a emissão de poluentes atmosféricos provenientes das plataformas de produção de petróleo e gás. Com a alteração na Resolução 382 do Conama foram excluídos os limites máximos de emissão de poluentes nas plataformas de produção de petróleo e gás das duas maiores bacias petrolíferas do país, as Bacias de Campos e de Santos. Juntas, elas são responsáveis por mais de 90% da produção nacional de petróleo e gás.

Outra irregularidade denunciada pela entidade é que a mudança na norma teve como base um parecer feito pelo próprio coordenador. Ele é acusado de usar seu cargo de confiança em benefício da indústria de petróleo e gás natural, contra o interesse público e da proteção ambiental. Garcia ocupa hoje cargo de confiança do Ibama, mas é servidor de carreira da Agência Nacional de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANP).