A soma das multas aplicadas a ViaBahia pela Superintendência de Infraestrutura Rodoviária da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), já ultrapassam o montante de R$ 8,6 milhões. Esse valor é resultado de inúmeras irregularidades apontadas por fiscalização do órgão, no contrato de concessão de rodovias na Bahia.
A denúncia foi apresentada pelo deputado estadual Carlos Geilson (PSDB), durante sessão, nesta tarde, na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba). Apesar de transitadas em julgado, as multas jamais foram pagas pela concessionária.
“Além de prestar um péssimo serviço, a ViaBahia ainda dá calote no Governo Federal. O total exato do valor das multas é de R$ 8.647.350,00”, revelou o deputado.
Plano de trabalho
Carlos Geilson aproveitou para ressaltar o teor de uma portaria da ANTT que estabelece novo prazo para que a ViaBahia efetue as correções necessárias ao fiel cumprimento do contrato, contemplando as obrigações previstas para as BRs 324 e 116 e BAs 526 e 528.
“A ViaBahia tem um prazo de 30 dias para apresentar um plano de trabalho contemplando as obrigações contratuais. Caso contrário, a ANTT poderá comunicar à seguradora do contrato, uma expectativa de sinistro”, disse Geilson.
A Agência Nacional de Transportes Terrestres já reduziu em torno de 14% as tarifas de pedágio das BR-116 e 324. A redução aconteceu porque a Via Bahia, concessionária que administra as duas BRs, não cumpriu cláusulas contratuais. O deputado Carlos Geilson defende a suspensão da cobrança do pedágio enquanto as irregularidades não foram sanadas pela concessionária.
