A Polícia Federal (PF) deflagrou nesta quinta-feira (21/10/2021) a operação Freeware para combater fraudes em licitações e em contratos realizados pela Companhia Docas do Rio de Janeiro (CDRJ) para prestação de serviços de modernização administrativa portuária.
A ação tem a participação de 20 policiais. Eles cumprem quatro mandados de busca e apreensão, sendo três em São Paulo e um no Recife, expedidos pela 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro.
A investigação começou em 2019 e partiu de auditorias feitas pelo Tribunal de Contas da União (TCU), “que apontam indícios da ocorrência de direcionamento em pregão eletrônico, o que pode resultar na responsabilização de eventuais servidores públicos envolvidos nas fraudes”.
Segundo a PF, as auditorias do TCU e a interna da própria CDRJ indicam que “há grande probabilidade de que produtos de tecnologia contratados e instalados por empresa contratada na Companhia Docas não passem de software já disponível na administração pública federal”.
Um deles, segundo a PF, é o Sistema Eletrônico de Informação (SEI). Por isso, a conclusão é de que “há indícios de que não teria havido o desenvolvimento de qualquer produto efetivamente contratado, cujos contratos, somente com a Docas, somam mais de R$ 17 milhões”.
Os investigados responderão pelos crimes de fraude em licitação e peculato, além de outros que possam surgir no decorrer das investigações.
O nome da operação é porque a palavra freeware, em inglês, significa programa de computador posto gratuitamente à disposição dos usuários.
A Companhia Docas do Rio de Janeiro informou que os contratos investigados foram celebrados antes de 2019 e que a gestão atual, que assumiu no dia 18 de fevereiro daquele ano, tem realizado ações pautadas na transparência e nas melhores práticas de governança contribuindo com órgãos de investigação e fiscalização.
“As investigações deram início a partir do material disponibilizado pela CDRJ, que realiza, internamente, apurações necessárias. Além de adotar medidas como a rescisão de contratos com irregularidades e punindo com impedimento de licitação, a atual gestão está cobrando judicialmente os valores pagos indevidamente”, informou, em nota, a companhia.
*Com informações da Agência Brasil.
