Falta de documentação impediu a renovação do contrato com a Casa de Saúde Santana. O esclarecimento é do secretário municipal da Saúde, Marcelo Britto, quanto a suspensão dos atendimentos pelo SUS prestados pela unidade hospitalar.

“A Casa de Saúde foi informada, antes do vencimento do contrato, sobre os documentos necessários para a renovação. Foi estabelecido um prazo de mais de um mês para a entrega dos documentos”, afirma.

O secretário de Saúde explica que as empresas são obrigadas a apresentar uma série de documentos, tais como contrato social, alvará de funcionamento, registro no conselho de medicina e certidões de negativas de débito.

“A lei determina que quem não tem essas documentações, não pode renovar o contrato. Todos sabem disso e está previsto em lei, tudo dentro da legalidade”, acrescenta Marcelo Britto esclarecendo ainda que o atendimento pode retornar, caso os documentos sejam entregues.

“Se fizerem a regularização de maneira rápida, o atendimento será retomado. Outros prestadores fizeram sua renovação de contrato sem nenhum tipo de dificuldade”, pontua.