A luta pela igualdade racial e o combate ao racismo são compromissos históricos que integram a agenda de luta do Partido dos Trabalhadores da Bahia, seja através da atuação parlamentar, com os mandatos dos deputados Valmir Assunção, Bira Corôa, da deputada Fátima Nunes e da vereadora Marta Rodrigues, ou pelos esforços da Secretaria de Combate ao Racismo do Diretório Estadual do PT Bahia. Em um estado onde cerca de 70% da população é negra, o debate, ações e projetos são fundamentais para se combater a desigualdade.
Com a PEC da Igualdade Racial, por exemplo, o autor da proposta Valmir Assunção (PT-BA) pretende reduzir as disparidades de condições de vida da população negra frente à média da população nacional entre as funções dos orçamentos e a promoção da igualdade racial. Além disso, a Proposta do parlamentar petista tem como objetivo a reparação de desvantagens históricas sofridas pela população negra.
Além de autor do projeto que originou Estatuto da Igualdade Racial e Combate à intolerância Religiosa na Bahia, Valmir apresentou neste mês, na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei (PL) 3857/2021, que enquadra injúria racial em crime hediondo tornando-o inafiançável, assim como o de racismo. Para marcar o Dia da Consciência Negra, o parlamentar elaborou ainda o PL 296/2015, que torna o 20 de Novembro feriado nacional e que está pronto para ser votado no plenário do Congresso Nacional.
Na mesma linha de Valmir, mas no âmbito da Bahia, o deputado estadual Bira Corôa do PT Bahia também pretende, com o Projeto de Lei 24.178, criar o feriado estadual no 20 de novembro. “O dia nasce como um dia de consciência, cumprindo seu papel de celebração e combate ao racismo e todas as formas de discriminações, incluindo a intolerância religiosa, reafirmando a nossa negritude e a importância da contribuição negra na sociedade brasileira, e significativamente na sociedade baiana”, destacou Bira.
Câmara – A vereadora Marta Rodrigues, do PT, também tem atuação de destaque na Câmara Municipal de Salvador, com a apresentação de propostas, transformadas em projetos de lei e em programas, para combate às desigualdades sociais da população negra na capital baiana. Alguns deles são o programa de estágio da prefeitura com reserva de vagas por gênero, cor e raça, a Lei de composição mínima de 50% de Mulheres nos Conselhos Municipais (paridade de gênero e raça), o Projeto de criação do Memorial sobre a Escravidão e o Dia Municipal em Memória aos Mártires dos Búzios (8 de novembro), dentre outros.
“A criação desta data, 8 de novembro, nos causa muita emoção. A Revolução de Búzios foi uma das primeiras do Brasil e aconteceu na Bahia de uma forma muito simbólica, baseada nos ideais de liberdade, igualdade e fraternidade. Reuniu toda a cidade, em diferentes classes sociais, comandadas por lideranças negras: pelo fim da escravidão, por direitos sociais. Estes heróis dos Búzios estão no Livro Nacional dos Heróis da Pátria, implantado pela presidenta Dilma”, afirma Marta.
Já a Secretaria de Combate ao Racismo do PT Bahia vem realizando várias discussões, em diálogo com a comunidade, por meio de reuniões e seminários, com o objetivo de promover a ocupação de espaços de poder com homens e mulheres negras. “É a pluralidade de desejos, ações, ideias e oportunidades”, afirmou Evilaiton José, secretário de Combate ao Racismo. No último dia 13 de novembro, o Diretório Estadual elegeu a nova diretoria de Combate ao Racismo do Partido, que será composta pelos secretários Ademário Costa, Jumária Santos, Evilailton José e Ailton Ferreira.
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