Publicação por data: Dezembro 15, 2021

Voltaram a valer as resoluções que estabeleciam faixas de proteção ao redor de reservatórios e de restingas e manguezais.
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STF confirma decisões que suspenderam resoluções do CONAMA

O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou na terça-feira (14/12/2021) as decisões individuais da ministra Rosa Weber que suspenderam alterações feitas pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) nas regras sobre

Com a decisão, todos os estados deverão seguir o horário de Brasília, e não o horário local.
Sistema Judicial

TSE unifica horário de votação nas eleições de 2022

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu terça-feira (14/12/2021) unificar o horário de votação nas eleições de 2022. Com a decisão, todos os estados deverão seguir o horário de Brasília, e

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