O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou na terça-feira (14/12/2021) as decisões individuais da ministra Rosa Weber que suspenderam alterações feitas pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) nas regras sobre delimitação de áreas de proteção permanente no litoral e ao redor de represas.
Com a decisão de Rosa Weber, voltaram a valer as resoluções que estabeleciam faixas de proteção ao redor de reservatórios e de restingas e manguezais.
No ano passado, a ministra julgou procedentes três ações protocoladas por partidos de oposição que contestaram as mudanças. Para Rosa Weber, as novas regras violaram a Constituição ao deixar de dar proteção adequada ao meio ambiente.
Antes de chegar ao STF, as resoluções foram alvo de disputa na Justiça Federal.
*Com informações da Agência Brasil.
