O presidente da Assembleia Legislativa do Tocantins (ALTO), deputado Antonio Andrade (PSL), aceitou nesta terça-feira (07/12/2021), o pedido de impeachment protocolado pelo advogado Evandro de Araújo Melo Júnior, por crime de responsabilidade, contra o governador afastado Mauro Carlesse (PSL).
Os demais pedidos – protocolados pelo deputado estadual Júnior Geo (PROS), pelo presidente do Sisepe, Cleiton Pinheiro, e pelo deputado federal Vicentinho Júnior (PL-TO) – foram rejeitados por falta de requisitos formais exigidos por lei para abertura do processo.
O pedido de impeachment acatado pela Mesa Diretora, portanto, cumpre os requisitos formais. Todos os pedidos protocolados na Casa foram analisados anteriormente pela Procuradoria do Parlamento.
Agora a decisão de abertura do impeachment deverá ser publicada no Diário da Assembleia. Um ato da Mesa Diretora (em forma de Resolução) deve informar o rito do processo, bem como como a instalação da Comissão Processante, formada pelos parlamentares indicados pelos líderes dos blocos partidários. O processo de impeachment tem prazo de até 180 dias para ser concluído.
Definidos os membros da Comissão Especial do Impeachment
O processo de impeachment do governador Mauro Carlesse (PSL) deu mais um passo no início da noite desta terça-feira (07). Isto porque os líderes dos blocos partidários apresentaram à Mesa Diretora os deputados que vão compor a Comissão Especial Processante, a quem cabe investigar os fatos alegados pela acusação e a defesa.
São eles: Elenil da Penha (MDB), pelo bloco MDB-DEM; deputado Eduardo do Dertins (PPS), pelo bloco PPS-Cidadania-PR-PTB-PCdoB; deputado Júnior Geo (PROS), pelo bloco PROS-SD-PSL); deputado Olyntho Neto (PSDB), pelo bloco PSDB-PP-PTC; e o deputado Zé Roberto (PT), pelo bloco PT-PV.
Também foram lidos no expediente da sessão o pedido de impeachment do governador afastado do Tocantins, Mauro Carlesse (PSL), e os despachos da Mesa Diretora, que fundamentaram a aceitação do pedido.
Entre os despachos estão o encaminhamento de cópias do pedido ao Diário Oficial da Assembleia, para publicação, ao governador afastado e à Procuradoria desta Casa de Leis para a emissão de um parecer jurídico.
*Com informações da Assembleia Legislativa do Tocantins (ALTO).
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