O Congresso Nacional aprovou nesta sexta-feira (17/12/2021) a liberação de R$ 300 milhões para abastecer já neste ano o programa Gás dos Brasileiros, destinado a subsidiar a compra de gás de cozinha para famílias de baixa renda (PLN 42/2021). O programa foi criado a partir de projeto de lei do Senado. A matéria agora vai à sanção da Presidência da República.
A expectativa é atender 5,5 milhões de famílias já em 2021 e admitir a entrada gradativa de mais famílias no programa a partir do próximo ano. O auxílio do programa Gás dos Brasileiros deve ser concedido a cada bimestre e corresponde a uma parcela de, no mínimo, metade da média do preço nacional de referência do botijão de gás de 13 quilos.
Para estimar a concessão do benefício, o Ministério de Minas e Energia calcula o valor médio do botijão em R$ 102,48 neste ano e em R$ 112,48 em 2022.
O deputado federal Marcelo Ramos (PL-AM), que presidiu a sessão do Congresso nesta sexta-feira, destacou a importância social do programa, destacando que 20 milhões de pessoas no Brasil passam por insegurança alimentar e que a inflação está em crescimento.
— Esse programa será fundamental, porque garantirá que menos brasileiros voltem a cozinhar com lenha e, acima de tudo, garantirá um pouco mais de comida na mesa de cada cidadão — disse ele.
Fonte dos recursos
Dos recursos previstos no projeto, R$ 230 milhões foram transferidos do seguro-desemprego e R$ 70 milhões da reserva de contingência relativa a despesas de pessoal e encargos sociais.
Segundo o Ministério da Economia, as programações canceladas não sofrerão prejuízo na sua execução, pois foram calculadas de acordo com as projeções de gastos até o fim do ano. O Ministério do Trabalho e Previdência também afirma que a dotação cancelada do seguro-desemprego não será necessária para cobrir esse programa.
*Com informações da Agência Senado.
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