O Instituto de Previdência de Feira de Santana (IPFS) encerrou o exercício de 2025 com superávit financeiro de R$ 62.480.555,76 e patrimônio previdenciário superior a R$ 261 milhões, consolidando o processo de reequilíbrio financeiro e atuarial do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) do município. Os dados constam no Relatório de Gestão apresentado pela autarquia, que detalha receitas de R$ 225.669.047,28 e despesas de R$ 163.188.491,52 no período de janeiro a outubro de 2025 e representam a recuperação financeira da entidade previdenciária durante o primeiro ano do Governo Ronaldo 5.

Criado em 1993 para assegurar os direitos previdenciários dos servidores públicos municipais efetivos, o RPPS é administrado pelo IPFS e atualmente garante o pagamento regular de aposentadorias e pensões a mais de 3.700 segurados, entre servidores ativos, aposentados e pensionistas. O resultado financeiro positivo reflete o controle de despesas, o fortalecimento das receitas contributivas e o desempenho consistente das aplicações financeiras.

Estrutura da folha previdenciária e perfil dos beneficiários

Ao longo de 2025, a folha mensal de pagamentos do IPFS variou entre R$ 15 milhões e R$ 17,4 milhões, englobando aposentadorias, pensões e demais benefícios previdenciários. Em janeiro, o montante pago foi de R$ 15.034.052,08, enquanto em junho a folha atingiu o pico de R$ 17.446.094,52.

Em termos de beneficiários, o instituto manteve média mensal aproximada de mais de 3.100 aposentados e cerca de 560 pensionistas, totalizando aproximadamente 3.700 beneficiários diretos. O volume da folha evidencia a relevância do RPPS para a estabilidade financeira de milhares de famílias e para a economia local.

Contribuições, alíquotas e fontes de custeio

O custeio do regime previdenciário em 2025 foi assegurado pelas contribuições regulares dos servidores e do Município. As alíquotas vigentes foram de 14% para servidores ativos, inativos e pensionistas e de 72,15% de contribuição patronal, percentual que inclui a alíquota destinada à amortização do custo atuarial especial, conforme a Lei Complementar nº 135/2020.

Além das contribuições obrigatórias, o IPFS contou com receitas de aplicações financeiras, parcelamentos de débitos previdenciários e compensações previdenciárias junto ao INSS e a outros regimes próprios, ampliando a base de financiamento do sistema e reduzindo pressões sobre o caixa previdenciário.

Patrimônio, investimentos e desempenho financeiro

Em outubro de 2025, o IPFS administrava patrimônio previdenciário de R$ 261.300.124,48, somando aplicações financeiras e disponibilidade em contas. Desse total, R$ 261.272.523,06 estavam aplicados no mercado financeiro, em conformidade com a Resolução CMN nº 4.963/2021 e com a Política de Investimentos do instituto.

A carteira apresenta diversificação de ativos, com predominância em fundos de renda fixa, títulos públicos e fundos atrelados a índices como IMA-B e IRF-M, além de parcelas em renda variável e investimentos no exterior. Até outubro de 2025, a rentabilidade acumulada foi de 13,04%, superando de forma expressiva a meta atuarial de 7,17% no mesmo período, fator determinante para o fortalecimento do patrimônio previdenciário.

Compensação previdenciária e recuperação de créditos

No âmbito da compensação previdenciária (COMPREV), o IPFS contabilizou R$ 15.477.650,67 em valores brutos referentes a processos de compensação entre o RPPS e o Regime Geral de Previdência Social (RGPS). Após deduções e repasses obrigatórios ao INSS e a outros regimes, o resultado líquido alcançou R$ 15.114.688,55.

Atualmente, o instituto mantém 1.965 requerimentos ativos de compensação previdenciária, assegurando o ressarcimento de contribuições relativas a servidores que tiveram tempo de serviço averbado entre regimes distintos, o que contribui diretamente para a sustentabilidade financeira do sistema.

Execução orçamentária, controle administrativo e regularidade institucional

O orçamento do IPFS para o exercício de 2025 foi fixado em R$ 248.647.547,00. Até outubro, as despesas com a concessão de benefícios previdenciários totalizaram R$ 161.898.647,39, enquanto as despesas administrativas somaram R$ 1.289.844,13, valor significativamente inferior ao limite legal de 2% da folha, evidenciando rigor no controle dos gastos operacionais.

O instituto manteve regularidade na entrega de balancetes mensais, prestação de contas junto ao Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) e preservou a validade do Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP) até dezembro de 2025, documento essencial para o recebimento de transferências voluntárias e celebração de convênios.

Consolidação fiscal e desafios previdenciários

Os números apresentados pelo IPFS em 2025 indicam avanço consistente na recuperação financeira e atuarial do regime próprio, resultado de uma combinação de disciplina fiscal, reforço das contribuições patronais e desempenho acima da meta nas aplicações financeiras. O superávit expressivo e o crescimento patrimonial reduzem riscos de curto e médio prazo e ampliam a capacidade de pagamento dos benefícios.

Entretanto, a sustentabilidade de longo prazo do RPPS permanece condicionada à manutenção do esforço contributivo do Município, ao acompanhamento rigoroso das projeções atuariais e à continuidade de políticas de investimentos prudentes, especialmente em um cenário de volatilidade econômica e envelhecimento gradual do quadro de beneficiários.

A experiência de 2025 demonstra que equilíbrio previdenciário não é resultado pontual, mas de gestão técnica continuada, transparência institucional e cumprimento rigoroso da legislação, fatores que precisarão ser preservados nos próximos exercícios para evitar retrocessos.

Principais dados do Instituto de Previdência de Feira de Santana (IPFS)

Exercício Financeiro

• Ano-base: 2025
• Período analisado: janeiro a outubro de 2025
• Relatório: Relatório de Gestão do IPFS

Resultado Financeiro

• Superávit: R$ 62.480.555,76
• Receitas totais: R$ 225.669.047,28
• Despesas totais: R$ 163.188.491,52

Beneficiários do RPPS

• Total de segurados: cerca de 3.700
  • Aposentados: mais de 3.100
  • Pensionistas: aproximadamente 560
  • Outros vínculos previdenciários: incluídos no total

Folha Previdenciária

• Valor mensal mínimo: R$ 15.034.052,08 (janeiro)
• Valor mensal máximo: R$ 17.446.094,52 (junho)
• Faixa média mensal: entre R$ 15 milhões e R$ 17,4 milhões

Contribuições Previdenciárias

• Servidores ativos, inativos e pensionistas: 14%
• Contribuição patronal do Município: 72,15%, incluindo amortização do custo atuarial especial
• Base legal: Lei Complementar nº 135/2020

Patrimônio Previdenciário

• Patrimônio total (out/2025): R$ 261.300.124,48
• Aplicações financeiras: R$ 261.272.523,06
• Disponibilidades em conta: saldo residual

Investimentos e Rentabilidade

• Carteira de investimentos: diversificada, com renda fixa, títulos públicos, fundos atrelados ao IMA-B e IRF-M, renda variável e investimentos no exterior
• Rentabilidade acumulada: 13,04%
• Meta atuarial no período: 7,17%
• Base normativa: Resolução CMN nº 4.963/2021

Compensação Previdenciária (COMPREV)

• Valor bruto contabilizado: R$ 15.477.650,67
• Resultado líquido: R$ 15.114.688,55
• Requerimentos ativos: 1.965 processos
• Abrangência: compensações entre RPPS e RGPS

Execução Orçamentária

• Orçamento autorizado em 2025: R$ 248.647.547,00
• Despesas com benefícios: R$ 161.898.647,39
• Despesas administrativas: R$ 1.289.844,13, abaixo do limite legal de 2% da folha

Governança e Regularidade Institucional

• Prestação de contas: regular junto ao Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA)
• Balancetes mensais: entregues regularmente
• Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP): válido até dezembro de 2025

Contexto Institucional

• Instituição: Instituto de Previdência de Feira de Santana (IPFS)
• Criação do RPPS: 1993

• Município: Feira de Santana