Pleno do TJBA aprova criação da ‘Medalha do Mérito em Educação Judicial Desembargador Mário Albiani’; Comenda objetiva homenagear personalidades que contribuem para o aprimoramento do Poder Judiciário

A desembargadora Ivone Bessa Ramos, relatora da Comissão de Reforma Judiciária Administrativa e do Regimento Interno do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), opinou favoravelmente pela aprovação da ‘Medalha do Mérito em Educação Judicial Desembargador Mário Albiani’, a ser concedida no âmbito da Universidade Corporativa do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (UNICORP do TJBA). O Tribunal Pleno do TJBA, sob a presidência do desembargador Lourival Almeida Trindade, apreciou o relatório e aprovou nesta quarta-feira (15/12/2021) o ato que institui a comenda.

A honraria foi apresentada através do Ofício nº 1.186/2021/UNICORP assinado pelos desembargadores Nilson Soares Castelo Branco, presidente eleito do TJBA para o biênio 2022-2024 e diretor-geral da UNICORP; e por José Aras, vice-diretor da entidade.

Ela é destinada ao reconhecimento de personalidades acadêmicas — magistrados, servidores, colaboradores, professores, dentre outros — que tenham colaborado, importante e significativamente, para o aprimoramento da Educação Judicial no âmbito do Poder Judiciário do Estado da Bahia, bem como pela distinta e escorreita carreira na seara acadêmica e atuação em prol da educação judicial, compreendida a formação inicial e continuada de magistrados e servidores do PJBA.

Trajetória de vida

Ao justificar a iniciativa, os desembargadores Nilson Castelo Branco e José Aras argumentaram que o desembargador Mário Augusto Albiani Alves foi responsável pela fundação, em 14 de dezembro de 1982, da Escola de Preparação e Aperfeiçoamento da Magistratura, nomenclatura alterada, no final da década de 1990, para Escola de Magistrados da Bahia – EMAB, de onde também foi Diretor. Além disso, foi Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia no biênio 1991/1992 e destacou-se, também, pela liderança da Associação dos Magistrados da Bahia – AMAB, da qual foi Presidente durante o total de 14 anos, em mandatos alternados. Assim, dedicou mais de 60 anos aos serviços jurisdicionais, inicialmente como Advogado, tendo ingressado na magistratura em 29 de fevereiro de 1964, sendo promovido a Desembargador em 1979, aposentando-se em 20 de fevereiro de 1995, após o desempenho de tão nobre missão por mais de 30 anos.

Ex-presidente do Tribunal de Justiça no biênio 1991-1992, “o desembargador Mário Albiani dedicou anos de sua vida ao Direito. Formado pela Universidade Federal da Bahia (UFBA), foi aprovado em concurso no ano de 1963 e ingressou na magistratura em 29 de fevereiro de 1964, sendo nomeado para a comarca de Palmeiras, na Chapada Diamantina. Em 28 de dezembro de 1979, foi promovido a desembargador, vindo a aposentar-se em 20 de fevereiro de 1995. Ao longo da vida foi agraciado com mais de 140 títulos de cidadão em municípios da Bahia, notadamente conhecido por ser um Magistrado pacificador e participativo. Ainda, foi responsável pela fundação, em 14.12.1982, da Escola de Preparação e Aperfeiçoamento da Magistratura, posteriormente renomeada para Escola de Magistrados da Bahia – EMAB, de onde também foi Diretor, havendo, outrossim, presidido a Associação dos Magistrados da Bahia – AMAB pelo período total de 14 anos, em mandatos alternados”, destacaram Nilson Castelo Branco e José Aras, acrescentando que a comenda existe em outras instituições similares a UNICORP.

O desembargador Mário Albiani, personalidade que nomeia a comenda, faleceu em 11 de julho de 2021, aos 91 anos, em Salvador. Ele é pai do desembargador Mário Augusto Albiani Júnior, atual membro da Corte Estadual de Justiça

A Medalha

O design da Medalha foi criado pela UNICORP, possuindo formato circular, cunhada na face frontal com a imagem do Exmo. Des. Mário Albiani, rodeada pela inscrição “Medalha do Mérito em Educação Judicial – Desembargador Mário Albiani”. No lado reverso, ao centro, trará as insígnias da UNICORP, do Tribunal de Justiça e do Poder Judiciário da Bahia.

A comenda será acompanhada por diploma, assinado pelo desembargador diretor-geral da UNICORP, entregue na mesma cerimônia de agraciamento, realizada em sessão solene da Corte de Justiça.