Durante a realização do 6º Colégio de Presidentes, que aconteceu no dia 26 de novembro de 2021, em Manaus, foi aprovada a proposta do Crea-BA para revogação do Livro de Ordem. O documento tornou-se obrigatório em agosto deste ano, regulamentado por meio da Resolução 1.094/2017 do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia.
Entre as dificuldades que embasaram o pedido de revogação, estão as verificadas por diversos CREAS em analisar quantitativamente e qualitativamente esses Livros, não existindo um padrão de análise na Resolução. Os profissionais questionavam a necessidade de preencher o Livro de Ordem para obter a Certidão de Acervo Técnico (CAT), já que eles já possuem o Diário de Obras.
Segundo o presidente do Crea-BA, engenheiro agrimensor Joseval Carqueija, foram inúmeras conversas no plenário com os conselheiros e também com os profissionais para chegar a essa conclusão. “Todo esse diálogo nos levou a pedir a revogação da Resolução 1.094/2017, do CONFEA, na sua completude, uma vez que a simples supressão de Artigos ou incisos, visando a desobrigação do preenchimento do Livro de Ordem para efeito de solicitação de CAT, por si só, já descaracteriza o objeto da Resolução”, justifica.
A medida de revogação do Livro de Ordem está em sintonia com as propostas de desburocratização dos serviços, assumidas em campanha pelo presidente Carqueija. “Esta é mais uma vitória para os profissionais. Continuarei trabalhando em sintonia com as demandas que chegam vindas de quem é impactado diretamente pelas resoluções do Sistema”, reforça.
A proposta seguirá para o plenário do CONFEA onde será apreciada e votada.
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