A LDO
O Poder Legislativo está exigindo que o Governo Municipal respeite uma Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que não existe, porque a própria Câmara perdeu o prazo legal para promulgá-la como desejava”. Este é o principal argumento da Procuradoria Geral do Município para tentar conseguir uma liminar no Poder Judiciário, para que os vereadores votem o projeto de lei do Orçamento 2022. Assinada pelo Procurador Geral, Carlos Alberto Moura Pinho, e pelo Sub-Procurador, André Silva Vieira, a ação judicial afirma que a LDO legalmente vigente é a que foi sancionada pelo prefeito Colbert Martins, com todos os vetos que não foram nem aprovados, nem rejeitados pelos vereadores. Daí, segundo a Lei Orgânica, o Poder Legislativo tinha 30 dias de prazo, até 26 de setembro, para apreciar os vetos do prefeito, derrubá-los ou não, e enviar a LDO de volta ao Poder Executivo, para que o prefeito aceitasse ou não a nova votação dos vereadores. Ainda segundo a ação, como a Câmara Municipal perdeu o prazo legal de apreciar os vetos do prefeito, prevalece a LDO sancionada pelo prefeito Colbert Martins. “O impetrado (presidente da Câmara, Fernando Torres) visando causar um prejuízo político para o chefe do Poder Executivo Municipal, se valeu de uma manobra ilegal que causará impactos e prejuízos incalculáveis para toda a população de Feira de Santana, pois que impede o início de novas obras, veda remanejamentos, obstrui a prestação de serviços de saúde e até o fechamento de unidades, o desenvolvimento de ações na área de educação e desenvolvimento social, além de outros setores”, argumentam os procuradores.
Falecimento
Faleceu na segunda-feira, 17, a professora Ana Angélica Vergne de Moraes, mestra em Literatura, estava aposentada, natural de Salvador, formou-se pela Faculdade Católica, em 1960, morava em Feira de Santana desde o início dos anos 70. Desde a Faculdade Estadual de Educação, precursora da Universidade Estadual de Feira de Santana (UEFS), que lecionava. Com o marido Jerônimo Moraes, também professor, fundou o Colégio Anísio Teixeira, em 1977. Em 2012, foi homenageada pela Câmara Municipal com o Título de Cidadã Feirense e com a Comenda Áureo Filho. Autora dos livros “Entre a Palavra e a Experiência”, “Resgate da Memória Literária Baiana: Trilhas na Formação de uma Identidade Cultural” e “Conhecendo Feira de Santana: Olhares Sobre a Cidade”, era membro da Academia Feirense de Letras e da Academia de Educação de Feira de Santana.
Surpresa
Causou surpresa, o fato da devolução do Orçamento Municipal do exercício 2022 ao governo de Feira de Santana, ter sido realizada por um servidor da Câmara Municipal, mais precisamente Senhor Charles Marques Sant’Ana.
Casos de Covid
O número de vacinados contra Covid-19 em Feira de Santana é de quase 100% quando considerada a primeira dose, dentro da faixa etária onde é possível e recomendada a imunização. Os dados foram apresentados pela Secretaria Municipal de Saúde, durante coletiva na terça-feira,18. O percentual de vacinados é de 96% na primeira dose, 72,2% com a segunda dose e 13,1% já tomaram a terceira dose, também chamada de dose de reforço. No ano de 2022 o número de casos voltou a crescer, em virtude das festas de final de ano.
