A Comissão Independente de Inquérito da ONU sobre a Síria saudou o veredito anunciado por um tribunal da Alemanha, que condenou o ex-oficial de Inteligência sírio Anwar R. por crimes contra a humanidade e recebeu como sentença a prisão perpétua.
Apesar da decisão, o grupo de especialistas das Nações Unidas divulgou uma declaração nesta quinta-feira (13/01/2022), afirmando que “é preciso fazer mais para se alcançar justiça a todas as vítimas e sobreviventes da Síria”.
Tortura e abuso sexual
O tribunal considerou Anwar R. culpado dos seguintes crimes contra a humanidade: “mortes, tortura, séria privação da liberdade, estupro e abuso sexual em combinação com assassinatos em 27 casos, causando sérios danos físicos em 25 casos e estupros em dois casos”. Ele também foi condenado pelo sequestro de duas pessoas e por abusar de três prisioneiros.
O presidente da Comissão de Inquérito da ONU sobre a Síria, o brasileiro Paulo Sérgio Pinheiro, declarou que este veredito “representa um progresso essencial para o alcance da justiça a todas as vítimas de crimes de guerra na Síria”.
Mas Pinheiro destacou que o caminho para a responsabilização nesses casos “continua reduzido na Síria e no Conselho de Segurança”. Anwar R. foi ainda acusado de cumplicidade na tortura de milhares de pessoas entre 2011 e 2012 em uma das sedes da Inteligência Geral Síria, na capital Damasco.
Lei da Alemanha
Em fevereiro do ano passado, o mesmo tribunal condenou Eyad A., um colega de Anwar R. a quatro anos e meio de prisão por ajudar a cometer crimes contra a humanidade. Aquela foi a primeira vez em que um ex-funcionário dos serviços de inteligência da Síria estava sendo condenado pela jurisdição de um outro país, num caso relacionado ao conflito sírio.
Durante o julgamento, três relatórios da Comissão de Inquérito foram utilizados como evidência. Cooperação de vítimas, de testemunhas e de ativistas na Alemanha foram essenciais durante os procedimentos.
Em 2002, a Alemanha adotou um Código de Crimes contra a Lei Internacional, permitindo que os tribunais do país julguem estes tipos de crimes cometidos em outras nações, independente dos acusados ou das vítimas serem ou não alemães, sob o princípio da jurisdição universal.
A Comissão de Inquérito nota que esforços para condenar responsáveis por estes crimes precisam continuar, com os países garantindo que exista financiamento adequado, outros recursos e sistemas legislativos.
O grupo lembra que “tortura, tratamento cruel, estupros e desaparecimentos forçados continuam ocorrendo na Síria”, como já documentado em mais de 20 relatórios regulares e 13 relatórios temáticos. Calcula-se que mais de 100 mil pessoas continuam desaparecidas devido ao conflito no país.
*Com informações da ONU News.
