O presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou nesta quarta-feira (29/12/2021) a Lei 14.281, de 2021, que abre crédito especial no valor de R$ 38 milhões em favor da Transportadora Brasileira Gasoduto Bolívia-Brasil S.A. (TBG) e da refinaria Mataripe S.A., na Bahia. O valor será usado em ações de transportes especiais e manejo de combustíveis e energia. A lei decorre do PLN 29/2021, aprovado no Congresso Nacional no dia 17 de dezembro.
O projeto trata de outras liberações, totalizando R$ 132 milhões em recursos para várias refinarias. Durante a tramitação do projeto no Congresso Nacional, foi acertado o valor de R$ 38 milhões para o Gasoduto Bolívia-Brasil e para a refinaria Mataripe S.A. Em relação ao gasoduto, o objetivo é ampliar a capacidade do Trecho Sul para atender a demanda adicional por gás natural. O crédito especial será financiado por meio de geração própria de recursos das empresas.
*Com informações da Agência Senado.
