A Petrobras anunciou nesta semana a retirada de cinco refinarias e da subsidiária Transportadora Brasileira Gasoduto Bolívia-Brasil S.A. (TBG) do plano de privatização. A decisão está alinhada ao novo Plano Estratégico da estatal, que abrange diretrizes para o período de 2024 a 2028.
O comunicado foi feito ao mercado após o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovar as propostas de aditivos para alterar acordos firmados em 2019, que estabeleciam o compromisso e as regras para a venda desses ativos. Com isso, a Petrobras manterá o controle da Refinaria Abreu e Lima (RNEST), da Refinaria Presidente Getúlio Vargas (Repar), da Refinaria Gabriel Passos (Regap), da Refinaria Alberto Pasqualini (Refap) e da Lubrificantes e Derivados de Petróleo do Nordeste (Lubnor). Além disso, a estatal continuará com 51% das ações da TBG, cuja participação restante é majoritariamente dividida entre a belga BBPP Holdings e a boliviana YPFB Transporte.
Nos últimos anos, conforme a política de desinvestimento adotada durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, a Petrobras realizou a venda de várias refinarias e subsidiárias, incluindo a TAF, BR Distribuidora e Gaspetro. Entre as refinarias alienadas, estão a Refinaria Landulpho Alves (RLAM), a Refinaria Isaac Sabbá (Reman) e a Unidade de Industrialização de Xisto (SIX). Todo o processo foi acompanhado pelo Cade, que atua na prevenção e repressão de infrações contra a ordem econômica e a livre concorrência.
Na última sexta-feira (17), a Petrobras formalizou junto ao Cade as propostas de aditivos que permitem à estatal manter o controle da TBG e das cinco refinarias não vendidas. A Petrobras justificou a decisão com base no baixo interesse demonstrado e em propostas recebidas que não atingiram os patamares mínimos da avaliação econômico-financeira interna. A estatal também destacou que não houve redução de preços ao consumidor final após as alienações das refinarias vendidas, indicando ausência de ganhos competitivos.
A Petrobras argumentou ainda que as negociações impactariam negativamente a execução da política energética nacional e obstacularizariam os projetos do país para a transição energética. Foram mencionados os aportes previstos para adaptar o parque de refino às demandas de produção de biocombustíveis, conforme intensificado pelo Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC). A TBG foi citada como essencial para o processo de descarbonização das operações, considerando que o gás natural é uma fonte de energia mais limpa em comparação com outros combustíveis fósseis.
Para fomentar a competitividade, a Petrobras assumiu compromissos incluídos nos aditivos, como a divulgação de diretrizes comerciais para entregas de petróleo por via marítima de forma não discriminatória e em conformidade com o direito concorrencial. Foi garantida a oferta de Contratos Frame, permitindo que refinarias independentes se beneficiem de uma dinâmica negocial diferenciada. A Petrobras também assegurou que a TBG manterá independência e continuará a negociar de forma transparente e isonômica com diversos carregadores independentes.
Com essa decisão, a Petrobras reforça seu compromisso com a competitividade e a sustentabilidade, alinhando-se às diretrizes estratégicas para os próximos anos e contribuindo para a segurança energética do país.
*Com informações da Agência Brasil.
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