Mobilização de Auditores-Fiscais em Salvador aumenta em cinco vezes tempo de importação de mercadorias  

A Delegacia Sindical de Salvador, pertencente ao Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal, aderiu à mobilização nacional da categoria, iniciada em dezembro de 2021, em razão do recente corte no orçamento da Receita Federal para 2022, que põe em risco o funcionamento do órgão a partir do segundo semestre, e do não cumprimento de acordo firmado em 2016 com o Governo Federal, que estabelece bônus de eficiência para a categoria.

“A nossa mobilização pretende chamar a atenção e evitar uma iminente paralisação da Receita Federal com efeitos irreversíveis. O orçamento da Receita foi cortado pelo governo federal em R$1,2 bilhão. Isso faz com que só haja recurso para o funcionamento normal até maio deste ano. O outro ponto é a regulamentação do nosso bônus de eficiência, sobre o que temos um acordo assinado com o governo em 2016, que gerou a Lei nº 13.464, aprovada pelo Congresso Nacional em 2017. Mas até este momento, o governo não sinalizou qualquer interesse em cumpri-lo”, explica o presidente da DS Salvador do Sindifisco Nacional, Nagib Abdala.

A mobilização dos Auditores-Fiscais na capital baiana acontece principalmente por meio de operação padrão realizada nas unidades aduaneiras (Porto e Aeroporto), o que vem causando atrasos e impactos significativos nos processos de liberação de mercadorias importadas. Com processos mais rígidos de conferência, o tempo de liberação destas cargas hoje já é cinco vezes maior do que o habitual.

“Estabelecemos uma operação padrão nos processos das aduanas. Isso quer dizer que estamos trabalhando com rigor máximo na análise de declarações, documentos e pedidos de importação e exportação, tornando o trabalho mais lento”, explica o presidente da DS Salvador.

Os efeitos da operação padrão são sentidos, principalmente, por empresas importadoras, com geração de um maior custo de armazenagem e logística para o importador e o possível desabastecimento de insumos e mercadorias importadas, impactando a atividade comercial e o funcionamento de indústrias no estado e, sobretudo, na região metropolitana de Salvador.

Seguindo uma tendência nacional da mobilização, em Salvador, ao menos 25 Auditores-Fiscais vinculados à DS Salvador entregaram seus cargos de confiança. Entre eles, auditores com funções de delegado, delegados adjuntos, supervisores e chefes de equipes. Entre outras consequências, não há distribuição de novos trabalhos, o que provoca atrasos na tramitação de processos administrativos tributários e na edição de atos cuja competência regimental é de chefes e delegados.

Outro efeito da adesão da categoria à mobilização é a suspensão de julgamentos de processos administrativos tributários na Delegacia de Julgamento (DRJ), 5ª Região Fiscal, órgão de deliberação que tem por finalidade julgar processos sobre a aplicação da legislação referente aos tributos administrados pela Secretaria Especial da Receita Federal.

Para se ter uma ideia, somente no mês de janeiro de 2021, foram julgados, pelas DRJs, em âmbito nacional, 5.893 processos que somavam valores totais de R$9,8 bilhões em créditos tributários. Com a mobilização, os julgamentos que podem liberar recursos dessa ordem ficam suspensos, o que acarreta impacto aos cofres públicos, por não haver a solução do litígio e a posterior arrecadação dos créditos julgados procedentes e favoráveis à União. Parte dos recursos arrecadados, por meio de impostos, é repassado através dos Fundos de Participação dos Estados (FPE) e dos Municípios (FPM). Desse modo, todos os entes federativos são afetados pelo movimento dos auditores.

“Esperamos que o governo reveja o corte orçamentário da Receita Federal, garantindo o funcionamento do órgão de forma adequada, durante todo o ano. E que seja publicado o decreto de regulamentação do bônus de produtividade pendente há 5 anos”, conclui o vice-presidente da DS Salvador, Leonardo Dantas.