OAB Feira de Santana lamenta ato do TRT que retrocede fase preliminar de retorno às atividades presenciais

Um ato do Tribunal Regional do Trabalho (TRT 5ª Região), divulgado nesta terça-feira (01/02/2022), retrocede a fase preliminar de retorno das atividades presenciais. A Alegação do tribunal para o restabelecimento da fase 2 é de que houve um aumento do número de casos da covid-19 e de internações por síndrome respiratória aguda grave, em crescente alta na capital e no interior do Estado da Bahia, segundo dados da Vigilância Epidemiológica.

O presidente da OAB Subseção Feira de Santana, Raphael Pitombo, lamenta a decisão que, segundo ele, surpreendeu a advocacia. “Na tarde de terça (1), a advocacia foi surpreendida com este ato do TRT 5ª Região. De acordo com a decisão, até o dia 28 de fevereiro, o tribunal só funcionará de modo exclusivamente remoto. Estamos há dois anos com a justiça fechada. Isso é um prejuízo muito grande para a advocacia, e um prejuízo ainda maior para o trabalhador, que necessita da Justiça do Trabalho para receber seus créditos”, afirma.

Ele acrescenta: “Existem muitos colegas advogados que estão com clientes aguardando esse tempo todo para que aconteça uma audiência presencial. O Tribunal precisa rever essa decisão e ter empatia com os trabalhadores e com a advocacia, pois todos estão sofrendo muito neste momento. Precisamos reagir; não podemos aceitar esta decisão do tribunal”.

A vice-presidente da instituição, Lorena Peixoto, está totalmente irresignada com o ato do TRT. “Entendemos que se trata de um total retrocesso e desrespeito à advocacia e à sociedade. Não somos negacionistas, entretanto acreditamos que, se houver atenção às medidas de prevenção, proteção e segurança no combate ao coronavírus, não há que se falar em aumento da contaminação”, afirma.

Ainda, a vice-presidente salienta que os servidores do tribunal que se apresentam contaminados não estão assim por conta das parcas audiências realizadas junto ao tribunal. “A sociedade sai perdendo com essa decisão, afinal de contas o atendimento do balcão virtual e o atendimento remoto não funcionam a contento. Os trabalhadores que buscam o judiciário para satisfação dos seus créditos de natureza alimentar saem perdendo. É lastimável essa decisão, essa conduta do tribunal”, pontua.

O presidente e a vice reforçam que a advocacia deve continuar formalizando as dificuldades enfrentadas com o atendimento remoto e as audiências de instrução, de modo que seja possível, a partir do acervo de denúncias e reclamações, fazer os enfrentamentos necessários. A OAB Subseção Feira disponibiliza os canais para registro de intercorrências, quais sejam através da ABAT (Associação Baiana de Advogados Trabalhistas) – ouvidoria@abat.com.br, e do e-mail da OAB Feira – feiradesantana@oab-ba.org.br.