Em nota, enviada nesta sexta-feira (11/02/2022) ao Jornal Grande Bahia (JGB) pela Associação dos Docentes da Universidade Estadual de Feira de Santana (ADUFS), professores reivindicam financiamento para as universidades estaduais da Bahia, garantia de direitos e reajuste salarial.

Confira o teor da nota

As universidades estaduais da Bahia são penalizadas há vários anos com a redução da verba de investimento e manutenção. Para agravar ainda mais o quadro de estrangulamento financeiro dessas instituições, o governo Rui Costa não efetua o repasse integral, por mês, da cota prevista no orçamento aprovado na Lei Orçamentária Anual (LOA). No caso da Uefs, nos meses de janeiro e fevereiro deste ano, o contingenciamento foi de 60% do recurso.

Em 2020 e 2021 foram contingenciados, respectivamente, 52% e 56%. Além da inanição financeira da educação pública superior, os servidores públicos são massacrados pela retirada de direitos trabalhistas previstos em lei e pelo achatamento dos salários. O secretário Estadual da Educação e também docente da Uefs, Jerônimo Rodrigues, mesmo conhecedor desta lamentável realidade, é cúmplice do projeto de sucateamento da educação pública superior baiana.

Imposto pelos sucessivos gestores públicos, o estrangulamento dos recursos das universidades inviabiliza o pagamento de despesas essenciais ao funcionamento das atividades acadêmicas e administrativas, a exemplo dos contratos com empresas fornecedoras do restaurante universitário, com a empresa responsável pela higienização do campus e com o aluguel de veículos, com a compra de materiais para pesquisas, execução das aulas e as atividades de extensão, como já ocorreu na Uefs em anos anteriores. A simples higienização das mãos, na maioria das vezes, é um problema, pois, de forma recorrente, faltam sabão e toalha de papel nos banheiros. Diante do subfinanciamento do ensino superior público, o retorno das atividades presenciais, em período pandêmico, traz grande preocupação; afinal, a garantia das condições sanitárias ideais à manutenção da saúde da comunidade acadêmica requer recurso.

Desde 2012, os professores das universidades estaduais da Bahia reivindicam o aumento do repasse do Estado para 7% da Receita Líquida de Impostos (RLI). Mesmo com o comprometimento das atividades nas quatro instituições públicas de ensino superior da Bahia, o governo aprovou para 2022 o mesmo índice aprovado no ano de 2021, no valor de 5% da RLI. A realidade revela a negligência do governo Rui Costa com a sobrevivência destas instituições, essenciais na produção do conhecimento, notadamente nos últimos dois anos, com as pesquisas científicas direcionadas ao controle e combate da Covid-19.

Salário e direitos trabalhistas

Desde 2015, o governo Rui Costa não concede o reajuste linear ao funcionalismo público. Em se tratando dos docentes das universidades estaduais da Bahia, tomando como base janeiro deste ano, o percentual necessário para reposição salarial soma 50,8%. Por conta desta defasagem salarial, os professores acumulam a maior perda dos últimos trinta anos. O governo da Bahia também precariza as relações trabalhistas dos docentes que, de forma recorrente, têm buscado a via judicial para assegurar direitos previstos em lei.

Empenhado em evitar mais retrocessos e recuperar o diálogo através da mesa permanente de negociação, conquistada na greve de 2019 e interrompida pelo governo Rui Costa ainda naquele ano, o Fórum das ADs, entidade que reúne as quatro associações das universidades estaduais, protocolou, em dezembro do ano passado, a pauta de reivindicações da categoria. Os docentes seguem cobrando respostas, sem sucesso.