Com o objetivo de denunciar o Parecer nº 034/2018 da Procuradoria Geral do Estado (PGE), professores, estudantes e técnico-administrativos da Universidade Estadual de Feira de Santana (UEFS) farão ato público em frente à Prefeitura Municipal, às 8:30 horas, desta quarta-feira (18/07/2018) e os docentes paralisam as atividades acadêmicas por 24 horas. Conforme o documento do governo, a partir do dia 4 de julho de 2018, os aprovados em concursos públicos realizados por órgãos vinculados ao Estado não devem ser nomeados.

O parecer da PGE, orientando o Estado da Bahia a suspender temporariamente, no período eleitoral, as contratações, ocorre com fundamento na Lei Eleitoral, que determina a suspensão de contratação de pessoal e suspensão de repasses financeiros não obrigatórios.

Mesmo contrariando a Lei Eleitoral, de forma unificada, as três categorias que compõem a UEFS reivindicam a nomeação imediata dos aprovados nos concursos autorizados pelo governo para a instituição. Como desdobramento do Parecer, foi decretada a impossibilidade de nomeação momentânea, para o quadro de pessoal da UEFS, de 60 docentes e 72 técnico-administrativos e analistas universitários.

Segundo lideranças do protesto, “um dos cursos mais prejudicados deve ser Psicologia, que corre o risco de iniciar o próximo semestre com três professores a menos no quadro. Se os aprovados não forem contratados, em 2018.2, neste curso, serão 35 disciplinas sem docentes”.

Os organizadores do protesto afirmam que “através do ato, servidores e discentes também pretendem conscientizar a comunidade externa sobre como as atuais dificuldades enfrentadas pela instituição podem prejudicá-la. Durante os protestos, as categorias ainda denunciarão as demais investidas do governo Rui Costa contra as instituições e os servidores públicos, como a retirada de direitos trabalhistas, o contingenciamento orçamentário e a suspensão do pagamento do reajuste linear.”.

Contestação

Fontes do governo afirmaram, ao Jornal Grande Bahia (JGB), que existe um descompasso da gestão da UEFS em relação às demais universidades estaduais. Eles informaram que os repasses financeiros aprovados no Orçamento do Estado estão sendo realizados e que em momento de crise é necessário otimizar os recursos e cobrar emprenho da equipe.

Movimento emite nota afirmando ‘Dificuldades enfrentadas’

As universidades estaduais baianas acumulam graves prejuízos nas atividades de ensino, pesquisa e extensão, porque o governo tem reduzido a verba de custeio e investimento dessas instituições. O valor é aprovado na Lei Orçamentária Anual (LOA) mas, ainda assim, mensalmente, uma boa parte deste recurso é subtraído. Por mês, o contingenciamento, em cada instituição, varia entre 30% e 40%. Como justificativa, os gestores utilizam o discurso da queda na arrecadação tributária”, afirmam

Este ano, na Uefs, a redução no repasse desta rubrica vem ocorrendo desde janeiro. Este mês, o governo Rui Costa destinou à Uefs R$ 510 mil a menos do que fora liberado em junho. Somente nesta instituição, em um semestre, foram confiscados R$ 12.378.000,00 da verba de custeio e investimento.

Como consequência das reduções financeiras, não existe verba para a compra de material didático, aquisição de livros e de equipamentos de laboratórios, obras, entre outros investimentos.

Outras perdas

Além do déficit financeiro, não há reajuste para os servidores. Este é o maior arrocho salarial dos últimos 20 anos. Conforme estudo encomendado pelo movimento docente ao Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), de janeiro de 2015 a dezembro de 2017 houve uma perda de 17,42%. Para recompô-la é necessário um reajuste de, no mínimo, 21,10%.

 Direitos previstos em lei, como o pagamento da reposição inflacionária, são cerceados. É a primeira vez, em vinte anos, que o conjunto do funcionalismo público da Bahia fica três anos consecutivos sem a reposição salarial.

Movimento Docente

Frente à retirada dos direitos trabalhistas, ao arrocho salarial e à crise financeira nas universidades, os diretores das associações docentes das universidades estaduais estiveram na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) e na Secretaria de Educação (SEC), onde protocolaram documentos solicitando uma reunião em caráter de urgência. Na ocasião, pautou a necessidade da abertura do diálogo por parte do governo. O documento apresentado na SEC foi entregue ao subsecretário da pasta, Nildon Pitombo.

Na ALBA foi cobrado à presidente da Comissão de Educação, Cultura, Ciência, Tecnologia e Serviços Públicos, Fabíola Mansur (PSB), uma audiência pública para discutir a situação das instituições. Até então, a categoria não recebeu respostas.

No intuito de pressionar ainda mais o governo Rui Costa, o Fórum das ADs intensificará a denúncia sobre a atual situação das universidades e seguirá cobrando respostas aos gestores públicos. Também exigirá uma posição mais firme do Fórum de Reitores sobre a pauta.